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Vereadores aprovam lei para punir proprietários por abandono de construções em Balsas

m sessão realizada nesta segunda-feira, 01 de junho, a Câmara Municipal de Balsas aprovou o Projeto de Lei nº 012/2020 – CMB – dispõe sobre imóveis com obras paradas de 60 (sessenta) dias conforme especifica, e dá outras providências de autoria da vereadora Isaura Ferreira (PSD) Conforme a lei, ficam os proprietários de imóveis em fase de construção com suas obras paralisadas...

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