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Atualizado em: 12/11/2025 14:52:04
Data Descrição Exercício Ações
24/10/2025 P C A - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 2026
25/01/2025 PLANO DE CONTRATACÃOS ANUAL (PCA) - CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 2025
18/06/2024 PORTARIA PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

8.6 - Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

DECLARAÇÃO: 2024 06/06/2024
  • Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsas e todas as suas diretrizes
    específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte
    declaração:
    Declaro, para os devidos fins, considerando o Art. 12, VII da Lei 14.133/2021. A Câmara
    Municipal de Balsas, em seus atos administrativos, informa a inexistência de Plano de contratações
    anual. Logo, não existem dados a serem publicados

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