Ordem do dia da 38ª sessão ordinária, legislatura 2019 da Câmara Municipal de Balsas

Ordem do dia da 38ª sessão ordinária, legislatura 2019 da Câmara Municipal de Balsas

Na ordem do dia, as indicações apresentadas e acima citadas (exceto indicações dos vereadores ausentes) foram postos em discussão e votação, sendo aprovadas; três projetos de decreto legislativo acima mencionado foram postos em discussão e votação sendo aprovados.

Na sequência foi para apreciação o Projeto de Lei nº14/2019de autoria do vereador Graciliano Reis da Silva (PMN) – dispõe sobre a comprovação da qualidade de água consumida no município de Balsas e dá outras providências; em poder da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer inicial pela constitucionalidade e recomendou aprovação. A matéria foi submetida a Comissão de Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável. Dando prosseguimento o Projeto de Lei nº14/2019 foi posto em votação em primeira, segunda e terceira discussão pelo plenário sendo aprovado.

Na sequência foi para apreciação o Projeto de lei nº 055/2019 – de autoria da vereadora Fransuíla Farias (PT) – institui no município de Balsas o “Dia Municipal da Merendeira e Servidores da Limpeza Escolar”; em poder da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer inicial pela constitucionalidade e parecer final recomendando aprovação. O referido projeto de Lei foi posto em votação em primeira, segunda e terceira discussão pelo plenário onde foi aprovado.

Projeto de Lei nº18/2019 – de autoria do poder executivo altera a lei nº 1.069, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e salário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Balsas: institui nova tabela de salários, e dá outras providencias.

Participou da discussão o Dr. José Afonso Bezerra de Lima Júnior, presidente da Subseccional OAB Balsas/MA; os vereadores Graciliano Reis (PMN), Paulo Júnior (DEM), Izanio Feitosa (PSL), Alan Douglas de Oliveira (PDT) e Nelson Ferreira (PROS) que argumentaram uma mudança no valor do salário proposto ao cargo de procurador do município de Balsas. Posto em votação o projeto recebeu o parecer inicial pela constitucionalidade e parecer final recomendando aprovação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Posto em votação em primeira, segunda e terceira discussão pelo plenário sendo aprovado com doze votos a favor e um voto contrário do vereador Graciliano Reis da Silva (PMN).

Projeto de Lei nº27/2019 de autoria de poder executivo – autoriza a doação de área de terras à Associação de Motociclistas terremoto Motoclube, e dá outras providencias. Apresentada com pedido de dispensa dos prazos e interstícios regimentais, obitido em votação no plenário; seguindo para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer inicial pela constitucionalidade e parecer final recomendando aprovação. A Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos emitiu parecer favorável,
Na sequencia o referido projeto de lei foi posto em votação em primeira, segunda e terceira discussão pelo plenário sendo aprovado.

Projeto de Lei nº 56/2019 – de autoria do presidente da Câmara Municipal de Balsas, vereador Moisés Coelho – institui o dia municipal de combate ao feminicídio em Balsas/MA, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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