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Leis

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Atualizado em: 25/02/2026 13:45:13
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ORGANOGRAMA - 1045/2009 30/01/2009

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORGANOGRAMA - 1045/2009 30/01/2009

ORGANOGRAMA

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LEI MUNICIPAL - 441/1990 06/04/1990

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS.

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COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - /1983 29/03/1983

COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS

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LEI MUNICIPAL - 1558/2021 31/12/1969

LEI 1.558 DE 21 DE JUNHO DE 2021

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LEI MUNICIPAL - 1557/2021 31/12/1969

LEI Nº 1.557, DE 21 DE JUNHO DE 2021

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LEI MUNICIPAL - 1556/2021 31/12/1969

LEI Nº 1.556, DE 28 DE MAIO DE 2021

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LEI MUNICIPAL - 1555/2021 31/12/1969

LEI Nº 1.555 DE 28 DE MAIO DE 2021

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LEI MUNICIPAL - 1554/2021 31/12/1969

LEI Nº 1.554 DE 28 DE MAIO DE 2021

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LEI COMPLEMENTAR - 046/2021 31/12/1969

LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 30 DE JUNHO DE 2021

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 04/08/2025

  • Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve Sançao de Leis, no periodo de 01/05/2025 a 07/07/2025, emissão de Decretos no periodo de 18/06/2025 a 04/08/2025.
    Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §
    6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
    Logo, não existem dados a serem publicados.
    Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.

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