Câmara Municipal de Balsas

LEI MUNICIPAL - 1444/2019

Informações da lei municipal

Data: 12/02/2019

Número: 1444

Exercício: 2019

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

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Descrição

LEI Nº 1.444, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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