Informações da lei municipal
Data: 13/01/2022
Número: 1575
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI Nº 1.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DE BALSAS


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