Data: 17/10/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de BALSAS, não concedeu diárias aos seus vereadores e demais funcionários no período de
20/09/2025 a 17/10/2025.
Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, e do Decreto nº 10.540/20.
Exercício: 2025
