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Destaques Em Balsas: farmácias deverão receber e descartar remédios vencidos

Agora é Lei. Farmácias e drogarias de Balsas serão obrigadas a receber medicamentos com prazo de validade vencido. A Lei nº 1.502, de 09 de dezembro 2019, de autoria do vereadora Isaura Ferreira (PRTB), aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Erik Augusto Costa e Silva (PDT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com...

Prefeito sanciona lei de doação de área para associação de motociclistas em Balsas

A Lei Municipal nº 1.500, de 09 de dezembro 2019, sancionada pelo prefeito Erik Augusto Costa e Silva, autoriza a doação de área de terras à Associação de Motociclista Terremoto Motoclube; instituição sem fins lucrativos, que foi contemplada com uma área de 47.180,47mt², situada na 5ª Avenida com a Rua Curiós do Parque Cidade Maravilha – Balsas/MA. O local será...

Deputada balsense presta contas do mandato e é homenageada na Câmara

A deputada Andreia Martins Resende (DEM) foi homenageada em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (20) na Câmara Municipal de Vereadores de Balsas. A deputada sofreu um grave acidente automobilístico grave ainda no período da campanha eleitoral em 2018 e ainda se recupera dos traumas. Em seu discurso resumiu a luta que tem enfrentado e ressaltou que essa é a...

Uso de canudos de plásticos está proibido em bares, restaurantes e similares em Balsas/MA

Restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do município de Balsas estão obrigados a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel, biodegradável e/ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. A determinação está na lei municipal nº 1.496, de 16 de outubro 2019, sancionada pelo prefeito de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva. O...

Lei cria o programa “RECICLANDO A ESCOLA” no município de Balsas

O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.495, de 19 de setembro 2019, que institui no município de Balsas o “Programa Reciclando Escolas” por meio do qual as escolas de Ensino Fundamental I e II, de Ensino Médio, da rede pública e particular ficam obrigadas a separar adequadamente os materiais recicláveis, de...

Sancionada lei que cria o cargo de procurador do município de Balsas

O prefeito Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a lei municipal que cria o cargo de Procurador do Município na estrutura da Prefeitura de Balsas/MA. De iniciativa do Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 – agora Lei Complementar nº 28, de 13 de maio de 2019 – altera a lei...

Agentes Comunitários de Saúde e ACE se tornam servidores estatutários em Balsas

A Câmara Municipal de Balsas, aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 032/2019 – institui a mudança de regime jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE, do município de Balsas. A vereadora Isaura Ferreira Oliveira apresentou a emenda modificativa nº 002/2019, determinando que os salários dos ACS e...

Câmara aprova projeto de lei que autoriza pagamento dos precatórios aos professores

O Projeto de lei que permite acordo sobre rateio de precatórios do Fundef  foi aprovado em sessão realizada nesta segunda-feira, 02 de dezembro na Câmara Municipal de Balsas/MA. O PL nº 057/2019 – de autoria dos vereadores Gilson da Bacaba e Graciliano Reis que autoriza ao poder executivo municipal, formalizar o acordo em relação aos rateios oriundos dos precatórios...

Votação do orçamento 2020 de Balsas é adiado por conta do PL dos precatórios

A Câmara Municipal de Balsas em sessão realizada, na noite desta segunda-feira, 25, teve adiada a votação do Projeto de Lei (PL nº 021/2019) Lei Orçamentária Anual – LOA, de autoria do executivo que estima as receitas e fixa as despesas do município de Balsas para o exercício financeiro de 2020. A presença de dezenas de professores no auditório da...

Ordem do dia da 38ª sessão ordinária, legislatura 2019 da Câmara Municipal de Balsas

Na ordem do dia, as indicações apresentadas e acima citadas (exceto indicações dos vereadores ausentes) foram postos em discussão e votação, sendo aprovadas; três projetos de decreto legislativo acima mencionado foram postos em discussão e votação sendo aprovados. Na sequência foi para apreciação o Projeto de Lei nº14/2019 – de autoria do vereador Graciliano Reis da Silva (PMN) - dispõe...

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