Tag - Leis Sancionadas

Espaços ociosos servirão ao programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias

De autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB), o projeto de lei nº 034/2018 aprovado na Câmara Municipal de Vereadores deu origem a Lei nº 1.444, de 04 de fevereiro de 2019, que institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no município de Balsas, sancionada pelo prefeito municipal em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth. O Programa de...

Prefeito sanciona lei que institui banco de materiais ortopédicos, em Balsas

Foi sancionada, pelo prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, a Lei nº 1.442, de 04 de fevereiro de 2019, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos no município de Balsas e dá outras providências Conforme determina a lei sancionada, o banco será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de rodas...

Lei regulariza atividade de mototaxista com motos de terceiros, em Balsas

O prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, sancionou a Lei nº 1.443, de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a autorização do exercício na atividade de transporte por motocicletas no âmbito da municipalidade aos mototaxistas que tiverem a posse legítima do veículo, desde que preenchidas as demais exigências legais ao DMT, e a comprovação...

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