seletivo para preenchimento de vagas de servidores municipais é aprovado por Câmara de Vereadores em Balsas

seletivo para preenchimento de vagas de servidores municipais é aprovado por Câmara de Vereadores em Balsas
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A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores realizada na noite desta segunda-feira (21), marcou aprovação do projeto de Lei n’ 016/2017 de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providencias.

O projeto foi defendido na tribuna da câmara pelo procurador geral do município, Dr. Higino Neto que se fez presente em duas sessões para esclarecer as dúvidas dos vereadores e da população. Após bastante debate e pedidos de emendas o projeto foi posto em votação e foi aprovado com os votos do plenário favorável, apenas com uma abstenção.

Segundo o Procurador Dr. Higino Neto, o município de Balsas tendo a necessidade de cumprir a lei de responsabilidade fiscal, não pode realizar concurso publico e por outro lado não pode permanecer com servidores contratados.

A Lei nº 922/2006  (Lei Orgânica do Munícipio) que regulamento a contratação temporária para cargos excepcionais. A lei aprovada na câmara diz os direitos que os contratados por seletivo terão. Esclarece como será a contratação e como será a exoneração.

(Presidente Moisés Coelho, secretário Niltinho e Procurador Dr. Higino Neto)
“A maioria dos cargos que serão preenchidos por aprovados no seletivo são na área da educação. São professores para atuar na zona rural, porque o ultimo concurso não abrangeu o numero de vagas suficientes. Então essa gestão não tendo mais as vagas do concurso para serem chamadas teve a necessidade de se fazer os contratos. Porém o ministério publico determinou que se fizesse um seletivo ou um concurso publico. Na área da saúde temos os cargos que não tem aprovados no ultimo concurso como: médicos clínicos gerais e condutores do SAMU, área em que todos os concursados foram chamados, mais ainda temos vagas em aberto”, disse.

A realização do seletivo ficará a cargo da Fundação Sousândrade. “Como será um processo que é de titulo e provas, cremos que em um prazo razoável eles estarão fazendo o seletivo em Balsas”, concluiu Dr. Higino Neto.

O presidente da câmara, vereador Moisés Coelho (PDT) ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei, para se resolver o mais breve possível o preenchimento dessas vagas de maneira que principalmente os alunos das escolas da zona rural, onde os seletivados vão atuar não sejam prejudicados.

“Hoje estávamos com um pauta bastante extensa e em acordo com os vereadores resolvemos tratar apenas da aprovação dos projetos que são imprescindíveis para a população. Aprovamos o projeto do seletivo que vai resolver a questão dos contratados temporários do município, bem como outros projetos de interesse do povo de Balsas”, ressaltou.


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