| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de BALSAS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAÍS dos últimos 3 anos e 2025 até a presente data. A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2022 encontra-se em vigência até a presente data, atendendo a toda série histórica (2022 à 2025). | 04/08/2025 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2022. | 16/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2023. | 16/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2024. | 16/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2025. | 16/03/2022 |