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| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 103/2013, QUE DISPÕE SOBBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO UNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2022. | 16/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2023. | 16/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2024. | 16/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 119/2022 | REGULAMENTO PARA DIARIAS EM 2025. | 16/03/2022 |