Por celeridade na aprovação de projetos, vereadores abrem mão de indicações e apresentações na 26ª sessão

Por celeridade na aprovação de projetos, vereadores abrem mão de indicações e apresentações na 26ª sessão

A pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, legislatura 2017, realizada em 21 de agosto, apresentou uma extensa pauta com 37 indicações; 2 moções de aplausos. 5 Apresentações de Projeto de Lei (Decreto Legislativo) autoria dos vereadores. 1 Projeto de Lei de autoria do poder executivo, foram adiados para a próxima sessão.

(Mesa Diretora: Niltinho, Isaura e Moisés / Na foto de Julimar Queiroz)
“Hoje estávamos com uma pauta bastante extensa e precisávamos dá celeridade na aprovação dos projetos de lei. E em comum acordo com os vereadores resolvemos tratar apenas da aprovação dos projetos que são imprescindíveis para a população. Foram adiadas todas as indicações e apresentações e foram colocados em pauta para a votação os projetos de lei que estavam em tramitação na câmara e que são de grande importância para a sociedade de Balsas”, destacou o Presidente da Câmara, Vereador Moisés Coelho.

Antes da sessão ordinária, foi celebrado no plenário da câmara um ato solene pela conclusão de curso da II Turma de formação de Cabos da Polícia Militar 2017, o que alterou o horário de inicio da sessão ordinária. Dos 17 vereadores, 5 justificaram ausência e não participaram da sessão.

O projeto de Lei nº 044/2017-CMB, de autoria do Vereador Graciliano Reis (PMN), que altera a redação do artigo 4°, revoga o art. 13º e seu parágrafo único, altera a redação do art., 15º e revoga o seu parágrafo 6ª, todos da lei 885, de 18 de outubro de 2005, que “dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros no âmbito do município de balsas, denominado mototaxista e dá outras providências”.

Os vereadores Gilson da Bacana, Sgto. Lusivaldo e Nelson Ferreira pediram vistos ao projeto de lei n’ 44/2017. Argumentando que seria necessário ouvir mais pessoas do ramo de mototaxi para deliberar sobre o tema. O projeto saiu da pauta de votação e após vistos retornará para a pauta de votação.

Foram posto em votação e aprovados.
– Emenda modificativa n’ 006/2017. De autoria da Vereadora Isaura Ferreira. Ao Projeto de lei nº 014/2017 de autoria do poder executivo, que estabelece regras de incentivo para resgates de aforamentos, e da outras providências.
– Projeto de Lei n’ 33/2017 de autoria da Vereadora Fransuila Farias. Autoriza ao poder executivo a instituir o conselho municipal antidrogas e dá outras providencias.
– Projeto de lei nº 042/2017 – CMB – cria a lei do fundo de políticas sobre drogas e dá outras providencias.
– Projeto de Lei n’ 046/2017 de autoria do vereador Gilson da Bacaba. Que autoriza o executivo a criar o sistema Municipal de preservação de nascentes e mananciais no município de Balsas.
– Projeto de lei nº 014/2017 – PREF de autoria do executivo, estabelece regras de incentivo para resgates de aforamentos, e da outras providências.
– Projeto de lei nº 015/2017 – PREF – Institui o programa de regularização tributária_ PRT- do município de Balsas e dá outras providências.
– Projeto de lei nº 16/2017 – PREF – de autoria do executivo – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providencias.
– Projeto de lei nº 17/2017 – PREF – autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais e dá outras providencias.

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