Câmara realiza 12ª sessão ordinária com aprovação de 5 projetos de lei

Câmara realiza 12ª sessão ordinária com aprovação de 5 projetos de lei
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A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 12ª sessão ordinária legislatura 2019, nesta segunda-feira, 29 de abril com apresentação e aprovação de 34 indicações ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e educação. s.

Mais: 1 Requerimento.

1 Moções votos de aplausos e reconhecimento a casa de apoio Shekinah Resgate na cidade de Imperatriz

1 Projeto de decreto legislativo – Título de cidadania balsense para o vice-governador Carlos Brandão

4 Projetos de Lei de autoria do poder executivo aprovados e 1 projeto segue tramite legal

1 projeto de lei de autoria do legislativo aprovado e 5 projetos foram apresentados e encaminhados para as comissões especiais da Câmara Municipal de Vereadores.

Confira as matérias de cada vereador: (pela ordem de apresentação e defesa no plenário do legislativo)

Vereadora Isaura Ferreira (PRTB)

– Indica ao prefeito municipal que seja feito a reforma da Escola Municipal Eurico Bogea, situada no bairro Potosí, com suas devidas adequações.

– Indica ao prefeito municipal que seja feito melhoramento das ruas: 1, 2, 3 e Rua Projetada do bairro Grotões.

– Projeto de lei nº 019/2019 – CMB – altera o dispositivo da lei nº 1.451, de 12 de abril de 2019, e dá outras providências.

– Acrescenta artigo 1 que garante ao servidor o direito de faltar ao serviço para acompanhar filhos e cônjuges em consultas médicas. Segui tramite legal para as comissões da Câmara Municipal.

Vereador Prof. Niltinho Pereira (PHS)

– Indica ao prefeito municipal a necessidade de proceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza e de drenagem e calçamento em massa asfáltica das seguintes ruas: 2 bairro Trizidela, 18 e 13 do bairro São José e Rua 27 do bairro São Caetano.

– Indica ao prefeito municipal a necessidade de proceder junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente a limpeza e despoluição da Lagoa do Jardel no Parque Centenário de Balsas.

Vereador Painha Fialho (DEM)

– Indica ao prefeito municipal que seja feita a limpeza do matagal e retirada do lixo na Rua dos Alegretes localizada no bairro Santa Rita de Cássia.

– Indica ao prefeito municipal que seja feita uma limpeza da Praça da Escola Joca Rêgo, localizada no bairro de Nazaré, bem como a reforma da mesma.

– Projeto de lei n° 009/2019 – CMB – determina a fixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Balsas. Aprovado.

Vereador Thalyta Lívia (PROS)

– Indica ao prefeito municipal que que através da secretaria municipal de obras e serviços urbanos seja realizada a limpeza em torno da seguinte escola: Escola Municipal Eurico Bogeia, localizada no bairro Potosí.

– Indica ao prefeito municipal a proceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de pavimentação asfáltica e a construção das canaletas, valetas e meio fio para escoamento das aguas pluviais (chuvas), nas seguintes ruas do bairro São Francisco: Rua São Félix, Avenida Estreito e Rua Loreto.

– Indica ao prefeito municipal que juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja providenciado no bairro Vivendas do Potosí, a instalação e a restauração da iluminação pública nas seguintes ruas: Ruas das Tulipas – postes de numeração: 330; 333; 334; 373; 372; 371;  359; 358; 370;  375, 384; 327; 331 e 332.

Rua dos Antures – nos postes de numeração: 316; 339; 340; 341; 342; 343; 362; 363; 364 e 365.

Rua das Roseiras – nos postes de numeração: 359; 345; 346; 360; 333; 330; 295 e 293.

Vereador Fransuila Farias (PT)

– Indica ao prefeito municipal que seja feita o termino do calçamento da Avenida 7 de Setembro da Rua que dá acesso a Ponte de Madeira até o fim da Avenida, no bairro Trizidela.

– Indica ao prefeito municipal a construção de redutores de velocidade na Avenida Francisco Lima no perímetro que compreende na divisa do bairro São Francisco.

– Indica ao prefeito municipal a construção de uma rotatória no perímetro que compreende a avenida Francisco Lima e Avenida Brasil no bairro Potosí.

Vereador Izanio Carvalho (PSL)

– Indica ao prefeito municipal que seja feita a reforma e ampliação do Posto de Saúde do bairro de Nazaré. Esta indicação também já havia sido feita pelo vereador Graciliano Reis – ficou o registro como reforço do pedido

 

 

Vereador Alan Douglas (PDT)

– Indica ao prefeito municipal que seja feita a continuação da Rua Pernambuco, localizada no bairro Setor Industrial

– Indica ao prefeito municipal que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Natal e Catarina ambas localizadas no Setor Industrial.

  Moção nº 009/2019 – CMB – consigna votos de aplausos e reconhecimento, a casa de apoio Shekinah Resgate. A casa de apoio dá um suporte para pessoas da região que vão a Imperatriz fazer tratamento de saúde e não tem condições para pagar uma hospedagem e alimentação e vive de doações. A proposta do vereador para conseguir apoio público para a casa.

Vereador Prof. Nelson Ferreira (PROS)

– Indica ao prefeito municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura sejam feitos os serviços de reforma da ponte sobre o riacho Jenipapo na localidade Macaúba, neste município.

– Indica ao prefeito municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde sejam implantados os serviços de atendimento odontológico em regime de plantão nos finais de semana e feriados, no Hospital Balsas Urgente.

– Indica ao prefeito municipal que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica na rua São José, localizada entre a Rua 3 e Avenida 20 no bairro Catumbi.

Vereador Paulinho Massao (PROS)

– Indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente que seja feita a expansão das arquibancadas do Estádio Cazuza Ribeiro

– Indica ao prefeito municipal que viabilize a instalação de um semáforo ou uma rotatória no cruzamento Av. Coronel Fonseca com a Rua Joaquim Coelho localizado no centro da cidade.

 

Vereador Amauri Carvalho (PSL)

– Indica ao prefeito municipal que seja feita a recuperação com massa asfáltica da Rua Antônia Pereira da Rocha no bairro São Luís.

 

 

 

Vereador Tião Saraiva (PRB)

– Indica ao prefeito municipal, que seja feita a pavimentação por meio de massa asfáltica ou paralelepípedo, da Rua Projetada depois da Toca do Preá e da Rua Travessa da Contorno e da final das ruas: B e C no bairro Flora Rica.

– Indica ao prefeito municipal que seja feita por meio de pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, a Rua 1 entre a Rua João Ribeiro e Av. Contorno e da Rua 2 entre a Rua Nossa Senhora das Graças e Av. Contorno e da Rua 5 e da Rua 2 de Junho todas na Trizidela.

Vereador Gilson da Bacaba (PRB)

– Indica ao prefeito municipal que realize a limpeza, recuperação dos meios fios, e melhoramento da jardinagem com plantio de ipês nos canteiros na Avenida Contorno entre a ponte de cimento até a saída do perímetro urbano municipal.

– Indica ao prefeito municipal que realize uma recuperação emergencial com nivelamento, limpeza e empiçarramento da Rua Edízio Silva, bairro Catumbi; Rua 11 do bairro Potosí e Rua 15 esquina com a Rua 5 do bairro Jardim Iracema.

Requerimento Nº 008/2019 – CMB – requer a Mesa Diretora que oficie a Anatel a respeito da implantação de sinal de telefonia móvel no povoado Batavo, que seja viabilizado tal serviço o mais rápido possível.

Vereador Fernanda Zottis (PDT)

– Indica ao prefeito municipal que providencie a recuperação da estrada vicinal que dá acesso às comunidades, Jacaré, Cerâmica Santo Antônio, Terra Nova, Azuis e Mata dos Costas.

– Indica ao prefeito municipal que juntamente com o governo do estado seja feita a implantação do Programa Criança Feliz no município Balsas – MA.

Vereador Graciliano Reis (PMN)

– Indica ao prefeito municipal reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Balsas.

– Indica ao prefeito municipal que seja feita a conclusão da creche do bairro Açucena e a creche do bairro Bacaba.

Projeto de decreto nº 015/2018 – CMB – “Susta os efeitos do decreto 018, de 10 de agosto de 2018 bem como o decreto 10 de 21 de março de 2017 e seus anexos, editado pelo poder executivo, que fixou o aumento da taxa do consumo de água de maneira escalonada no município de Balsas”. Segui tramite legal para as comissões da Câmara Municipal

– Projeto de lei nº 026/2018 CMB – autoriza o executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, incentivo financeiro adicional, conhecido como o 14º salário, e dá outras providencias. Segui tramite legal para as comissões da Câmara Municipal

Projeto de lei complementar nº 001/2019 CMB – altera a redação do Inciso III, do artigo 13º, da lei 1.005 de 27 de dezembro de 2007. Segui tramite legal para as comissões da Câmara Municipal

Vereador Sgto. Lusivaldo Lira (PMB)

– Projeto de Decreto nº 007/2019 – CMB – dispõe sobre a outorga de título honorifico de cidadania balsense ao sr. Carlos Brandão. Aprovado

 

 

 

Vereador presidente Moisés Coelho (PDT)

– Indica ao prefeito municipal que seja providenciado um redutor de velocidade nas ruas Pernambuco e Ceará, ambas situadas no bairro Setor Industrial.

– Indica ao prefeito municipal que seja feito por meio de pavimentação asfáltica com drenagem na Rua das Alamandas situada no bairro Vivendas do Potosí.

Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal

Dr. Miranda Rego – Procurador Geral do Município

– Projeto de lei nº 002/2019 – autoria do executivo – denomina “José Euvaldo Neiva Rego”, o posto de saúde, situado no Residencial Veneza, município de Balsas/MA.

Essa homenagem é merecida a memória de um grande cidadão balsense, médico que atuou por muitos anos em Balsas, fundou o Hospital Cristo Rei junto com Francisco Martins e Lilizinha. Aprovado

– Projeto de Lei nº 003/2019 – denomina “Professor José Luís Ribeiro”, a escola municipal situada no Residencial Veneza, município de Balsas/MA. Sindicalista e militante politico. Aprovado

– Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 GPREF – altera a lei 1.396, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre alteração do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Balsas e dá outras providências. Para incluir a região do bairro Dom Franco como zona urbana, zona de interesse social para permitir ações em benefícios da população como a regularização fundiária. Pedido a dispensa dos prazos regimentais. Aprovado

Projeto de Lei nº 007/2019 – GPREF – dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências. Retirado de pauta.

Projeto de lei nº 008/2019 – GPREF – institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências. Segui tramite legal para as comissões da Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 GPREF – altera a lei complementar nº001, de 19 de junho de 2013 e a lei nº 1.069 de 27 de outubro de 2009 e cria o cargo de procurador do município, e dá outras providencias.

O projeto cria o cargo para que posteriormente o município realize o concurso público serão criadas 4 vagas. Aprovados.

Fotos: Julimar Queiroz


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