Câmara Municipal realiza 32ª Sessão Ordinária, legislatura 2017

Câmara Municipal realiza 32ª Sessão Ordinária, legislatura 2017
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A 32ª Sessão ordinária, legislatura 2017, foi realizada nesta segunda-feira, 02 de outubro com a seguinte pauta: Indicações realizadas pelos vereadores ao prefeito municipal: 29

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresentou 07 Parecer inicial para aprovação em plenário.

Moção de aplauso 01.

Projetos de Lei CMB – autoria dos vereadores 06

Projetos de Lei GPREF – autoria do poder executivo 02

O Procurador Geral do Município, Dr Higino Neto, defendeu Projetos do Executivo.

(Dr, Pedro Henrique Holanda Pascoal, recebeu votos de aplauso e reconhecimento)

Na pauta de votação foram aprovados as 29 indicações ao Prefeito Municipal. Uma Moção de aplauso nº 25/2017 – CMB autoria do Vereador Graciliano Reis – Registra voto de aplausos e reconhecimento ao juizado especial, Civil e criminal de Balsas MA. O Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal – Juiz de Direito, foi homenageado e fez uso da tribuna

O plenário da casa legislativa aprovou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 020/2017 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de cuidadores do município de Balsas, nos termos do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a competência para julgamento do processo administrativo tributário – PAT e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 034/2017 – Autor, Vereador Graciliano Reis – Cria o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e regulamenta no município de Balsas a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) prevista na lei federal nº 6.938 de 31/08/1981. Lei estadual nº 9.558 de 06 de março 2012, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 32/2017 – Autor, Vereador Graciliano Reis – Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas, pelas instituições educacionais no âmbito da municipalidade, para a emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 044/2017- Autor, Vereador Graciliano Reis. Altera a redação do artigo 4°, revoga o art. 13º e seu parágrafo único, altera a redação do art., 15º e revoga o seu parágrafo 6ª, todos da lei 885, de 18 de outubro de 2005, que “dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros no âmbito do município de Balsas, denominado mototaxista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 052/2017 Autor, Vereador Graciliano Reis – Regulamenta o licenciamento ambiental para a construção de barragens para fins agropecuários, agrários, e/ ou usos múltiplos, como fins de atividade industrial, comercial na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

PROJETO DE LEI 055/2017 Autor, Vereador Graciliano Reis – Declara como patrimônio cultural natural, histórico, ambiental e turístico do município o Rio das Balsas e todos os seus afluentes que banham o município e cidade de Balsas – e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 056/2017 – autor, vereador Gilson da Bacaba, foi retirado da pauta a pedido do próprio autor.


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