Câmara aprova projeto de lei que autoriza pagamento dos precatórios aos professores

Câmara aprova projeto de lei que autoriza pagamento dos precatórios aos professores

O Projeto de lei que permite acordo sobre rateio de precatórios do Fundef  foi aprovado em sessão realizada nesta segunda-feira, 02 de dezembro na Câmara Municipal de Balsas/MA. O PL nº 057/2019 – de autoria dos vereadores Gilson da Bacaba e Graciliano Reis que autoriza ao poder executivo municipal, formalizar o acordo em relação aos rateios oriundos dos precatórios do FUNDEF com o sindicato da categoria dos educadores, cuja a eficácia será somente alcançada após submetida a homologação judicial.

A 41ª sessão ordinária legislatura 2019, teve ainda na pauta do dia; apresentação e aprovação de 19 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 moções de aplausos; 2 requerimentos sendo que 1 foi retirado de pauta, o segundo foi reprovado; 2 projeto de lei de autoria do legislativo, 7 projetos de lei de autoria do poder executivo que foram encaminhados para as comissões especiais da Câmara de Vereadores. Inscrito para uso da tribuna no grande expediente o professor Joaquim Roque Alves Feitosa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Balsas.

 

Plenário da Câmara Municipal de Balsas – foto: Julimar Queiroz

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