Vereadores aprovam moção, requerimento e projeto de decreto legislativo 

Vereadores aprovam moção, requerimento e projeto de decreto legislativo 
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A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na 17ª Sessão Ordinária, legislatura 2018, realizada segunda-feira, 28 de maio a seguinte pauta:

(Vereadores: Gilson da Bacaba, Moisés Coelho, Sgto. Lusivaldo, Isaura do Sindicato e Graciliano Reis)

Requerimento nº 26/2018 – autoria do Vereador Gilson da Bacaba, que seja oficiado o ilustríssimo senhor Celso Henrique Borgneth, secretário municipal de infraestrutura, a enviar ao plenário da Câmara Municipal de Balsas um representante desta secretaria para dar explicações sobre a real situação da problemática da iluminação pública no nosso município, bem como que apresente por escrito aos vereadores as receitas e despesas da iluminação pública de 2017 até o presente momento, e que dê explicações sobre a problemática das águas e esgotos lançados nas ruas e dos terrenos baldios repletos de mato e entulho na nossa cidade.

“O povo paga mensalmente uma taxa de iluminação pública e no entanto muitas ruas estão no escuro. Sobre os terrenos baldios, já temos leis municipais, mas os problemas persistem e o esgoto escorrendo nas ruas”.

Moção nº 11/2018 – autoria do Vereador Moisés Coelho e Silva Neto, registra votos de aplausos e reconhecimento ao Ilmo. sr. Inspetor da Policia Rodoviária Federal José Raimundo dos Santos Júnior.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 CMB – autoria Vereador Sgto. Lusivaldo – Dispõe sobre a outorga de título honorifico de cidadania balsense. “Ao Sgto PM, Edinan Pinheiro que trabalha no Fórum de Balsas e que há 25 anos presta serviço a nossa sociedade e mui dignamente foi agraciado com esse título de cidadania balsense aprovado por unanimidade”.

Projeto de Lei nº 014/2018 CMB – autoria Vereador Isaura Ferreira. Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas ou jurídicas limpadoras de fossas de instalarem, em seus veículos, dispositivo de sistema de posicionamento global (GPS), e dá outras providencias. “A nossa preocupação é com o meio ambiente e consequentemente com a saúde. Precisamos saber onde são despejados os dejetos para que se possa fiscalizar e fazer a preservação ambiental”. Projeto encaminhada para as comissões temáticas da câmara.

Projeto de Lei nº 015/2018 CMB – autoria Vereador Isaura Ferreira. Dispõe sobre a proibição de propagação de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos de publicidade e particulares, nas vias públicas que ladeiam os cemitérios do município de Balsas. “As pessoas vão ao cemitério sepultar seus entes queridos, amigos e no momento passa um carro de som fazendo propaganda de festa. Sabemos que todos vão morrer; mas precisamos do respeito daquele momento que é único na vida de cada pessoa. Precisa haver respeito, silêncio e o nosso projeto de lei determina que os carros ao passar nas proximidades dos cemitérios baixem ou desliguem o som em respeito as pessoas que estão lá sepultando seus entes queridos”.

Projeto de Lei nº 016/2018 CMB – autoria Vereador Graciliano Reis – Dispõe sobre conceder isenção de IPTU as pessoas portadoras de doenças e ou moléstias graves.

“Acredito que a casa deverá aprovar o projeto, e a sociedade balsense sobretudo ganha com a Câmara Municipal de Balsas, mas fortalecida”.  

Projeto de Lei n’ 018/2018 CMB – autoria Vereador Gilson da Bacaba – Institui o projeto plantão social no município de Balsas. “Projeto de lei voltado para o combate a pobreza que é muito grande. A cidade, os municípios são ricos, investe em shows, em doações de R$ 100 e 300 mil, mas tem gente passando fome, doente, que não tem um banheiro ou uma casa digna e o prefeito se quiser pode fazer isso, investir na pobreza”.

#CâmaraEmAção#UmLegislativoParaTodos


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