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Câmara de Vereadores de Balsas aprova indicações, moção, requerimento e projeto de lei

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na 3ª sessão ordinária legislatura 2019, nesta segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, com apresentação e aprovação de 26 indicações ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e educação.

Além das indicações a pauta constou 1 moção de aplauso, 2 requerimentos, 1 projeto de decreto legislativo e 1 projeto de lei.

Assista a matéria completa exibida no Jornal da Capital – TV Capital, Canal 8, afiliada à REDE TV – Imagens de Jozimar Santos Oliveira e reportagem de Diego Costa.

– 1 Moção nº 001/2019 de autoria da vereadora Fransuila Farias (PT) – registra votos de aplausos e reconhecimento ao diretor do SAAE, José Roberto Alves de Oliveira.

– Requerimento nº 001/2019 – de autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB) requer a mesa diretora, que realize uma audiência pública com a equipe da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que está encarregada do trabalho de atualização da área de preservação ambiental das nascentes do Rio Balsas e criação da área de preservação permanente Refúgio das Araras, para deixar o legislativo municipal e a sociedade balsense a par dos trabalhos já realizados pela secretaria e as programações futuras.

– Requerimento nº 002/2019 – de autoria da vereadora Fransuíla Farias (PT) – requer a mesa diretora que realize uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, como também a entrega do título “Mulher nota 10”. Sessão solene em homenagem a mulher com uma semana de ações, voltadas para o tema: “Não tem desculpas, tem lei”.

Capitão Marlon, subcomandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (Foto Julimar Queiroz)

– Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria do vereador Prof. Nelson Ferreira (PROS) – dispõe sobre a outorga de título honorífico de cidadania balsense ao senhor Rennyson Marlon da Cruz Corrêa.

-Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria da vereadora Fransuíla Farias (PT) – Institui no âmbito do município de Balsas o “O Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e dá outras providências.

Texto e publicação de Emanuel Lemos – Jornalista


Prefeito sanciona lei que institui banco de materiais ortopédicos, em Balsas

Foi sancionada, pelo prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, a Lei nº 1.442, de 04 de fevereiro de 2019, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos no município de Balsas e dá outras providências

Conforme determina a lei sancionada, o banco será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do SUS.

O Poder Executivo estimulará campanhas voluntárias com órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil organizada a fim de incentivar doações de materiais por pessoas físicas e/ou jurídicas. Através da secretaria competente, serão responsáveis pelo recebimento e pela sessão gratuita de uso dos materiais aqueles que necessitarem. Após o uso, a pessoa beneficiada deverá revolvê-lo nas mesmas condições que recebeu.

Vereadores Paulinho Massao e Painha Fialho (Foto Julimar Queiroz)

O Projeto de Lei foi de autoria dos vereadores Painha Fialho e Paulo Roberto.

“Muitas pessoas carentes precisam de materiais ortopédicos ou próteses, mas não possuem condições para adquiri-los. Outras que já fizeram uso do mesmo não sabem qual a destinação correta deste material. Assim, sugerimos fazer a doação para este banco de materiais ortopédicos que será criado pelo município”, explica o vereador Moisés Coelho, presidente da Câmara Municipal de Balsas.

 


Lei regulariza atividade de mototaxista com motos de terceiros, em Balsas

O prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, sancionou a Lei nº 1.443, de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a autorização do exercício na atividade de transporte por motocicletas no âmbito da municipalidade aos mototaxistas que tiverem a posse legítima do veículo, desde que preenchidas as demais exigências legais ao DMT, e a comprovação por escrito emitida pelo proprietário do veículo com firma devidamente reconhecida.

Vereadores Graciliano Reis e Painha Fialho (Fotos Julimar Queiroz)

Fica autorizada ao mototaxista a prática do serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas de propriedade de terceiros ou cuja posse legítima do automóvel seja exercida pelo condutor, desde que atendidas as demais exigências legais ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT), devendo, para tanto, apenas a apresentação por escrito de documento com firma devidamente reconhecida do legitimo proprietário

“Muitos profissionais de mototáxi na cidade trabalham com motos de terceiros. Com a aprovação dessa lei, eles estarão regularizados para trabalhar e ganhar o seu dinheiro, sem problemas com o DMT ou com a polícia”, justificou o vereador Graciliano Reis, autor do projeto de lei em parceria com o vereador Painha Fialho.

 

 


Vereadores aprovam por unanimidade Projetos de Lei do executivo e legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 1ª sessão ordinária legislatura 2019, nesta segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, com apresentação de 37 indicações ao Prefeito Municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e educação. 1 Moção de Aplauso. 02 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e 02 Projetos de Lei complementar de autoria do Poder Executivo.

Assista a matéria completa exibida no Jornal da Capital – TV Capital, Canal 8, afiliada à REDE TV – Imagens de Jozimar Santos, edição de Gil Silva e reportagem Diego Costa.

A vereadora Fransuila Farias (PT) foi autora da Moção nº 01/2019 – consigna votos de aplausos e reconhecimento ao diretor do SAAE, José Roberto. E do Projeto de Lei nº 01/2019 – Institui no âmbito do município de Balsas o “O dia municipal de conscientização da fibromialgia”. A vereadora justificou o projeto de lei dizendo que as mulheres são 10 vezes mais propensas a desenvolver a fibromialgia. O Projeto de lei segue tramite legal nas comissões especiais da casa.

 Poder Executivo enviou com pedido de urgência e dispensa dos prazos regimentais os seguintes projetos:  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019 – autoria do Poder Executivo –autoriza o poder executivo municipal a conceder por meio de programa de regularização fiscal – refis, descontos para pagamento a vista ou parcelado da taxa de licenciamento – TLF e dá outras providências. Com emenda do vereador Paulo Júnior, aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 – Estabelece descontos, parcelamentos, sobre os juros e multa do IPTU dos anos bases 2014, 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019 – Estabelece lançamento do imposto predial territorial urbano – IPTU do ano base 2019, descontos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por Emanuel Lemos – jornalista e assessor de comunicação.


Festa arrecada fundos para formatura de curso de cabeleireiro; duas novas turmas serão abertas

Uma feijoada para arrecadar recursos para a festa de formatura da turma do curso de cabeleireiro foi realizada no Clube Mangabeiras, bairro São Félix, no último domingo (10). O curso é realizado em uma parceria da Escola de Cabeleireiro Águia Dourada e o vereador Moisés Coelho com objetivo de capacitar mulheres carentes para o mercado de trabalho.

Assista a matéria completa com o vereador Moisés Coelho exibida no Jornal da Capital – TV Capital, Canal 8, afiliada à REDE TV – Imagens de Jozimar Santos, edição de Gil Silva e reportagem Diego Costa.

Em entrevista concedida ao Diário Sul Maranhense e a TV Capital, o vereador Moisés Coelho, presidente da Câmara Municipal de Balsas, anunciou abertura de duas novas turmas do curso de cabeleireiro a serem realizadas no bairro Nova Esperança e com as mulheres vítimas de violência atendidas na Casa de Marias.

Por Emanuel Lemos – jornalista e assessor de comunicação.


Aprovado mudança do nome do prédio da Câmara Municipal de Balsas

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da denominação do prédio do poder legislativo municipal, e dá outras providências. A lei em destaque foi elaborada para dá comprimento a Constituição Federal art 37. Lei nº 6454/1977, consistente na vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas.

Assista a matéria completa da exibida no Jornal da Capital – TV Capital, Canal 8, afiliada à REDE TV – Imagens de Jozimar Souza, edição de Gil Silva e reportagem Diego Costa.

Anteriormente, o prédio da Câmara chamava-se Palácio Heliodoro Souza em homenagem ao ex-prefeito ainda vivo. Em vista ação do Ministério Público Estadual, os vereadores solicitaram ao ex-prefeito que teria o seu nome retirado a indicação de um novo homenageado. Ele prontamente atendeu, indicando Manoel Messias Miranda, pai de 16 filhos que morreu em 2018 com 85 anos de idade. Durante sua vida, exerceu atividade de comerciante com relevantes serviços prestados no município de Balsas (MA). Foi um dos organizadores da 1ª Corrida de Prado realizada na cidade de Balsas que deu origem a tradicional Festa do Vaqueiro no município.

Por Emanuel Lemos; jornalista


Presidente cumpre solicitações do MPE sobre portal da transparência da Câmara de Vereadores, em Balsas

Na manhã desta segunda-feira, 03 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho e Silva Neto, foi até a sede do Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Balsas para entregar a defesa sobre as solicitações da promotora Dra. Dailma Maria de Melo Brito sobre o Portal da Transparência da Câmara.

O presidente reuniu uma equipe de servidores da casa legislativa para entregar a defesa, anteriormente protocolada, bem como realizar demonstrações de funcionamento do portal. Ao sair da audiência, falou sobre o caso.

Convocação da promotoria

“Há 12 dias recebemos um ofício da promotoria pública convocando para uma audiência, onde nos foi passado que, no nosso portal da transparência, faltavam algumas informações exigidas na lei e importantes para a população. Recebemos um checklist de tudo que deveríamos cumprir em um prazo de 60 dias para que todas as alterações fossem sanadas. Solicitamos nossa equipe de trabalho e em 10 dias conseguimos cumprir 100% das solicitações da promotoria. Hoje viemos aqui entregar a nossa defesa”.

Melhorias no site da Câmara e Portal da Transparência

“Estamos trabalhando com toda a nossa equipe para transformar o nosso site, incluindo o portal da transparência, em uma biblioteca acessível à toda população. Os estudantes do ensino fundamental, do médio e do superior terão, como uma fonte de pesquisa, toda a história do legislativo de Balsas. Várias novidades e adequações já podem ser acessadas pelo cidadão. Estamos no processo de publicação e atualizações no site e em breve teremos todas as leis aprovadas nos 100 anos de emancipação política-administrativa do município. Ainda estamos na fase de publicação no sistema e fazendo ajustes para cumprir não somente o que foi exigido, mas queremos ir além. Este é um acréscimo a sociedade balsense. A gestão do presidente Moisés Coelho vem atuando com transparência e aproximando cada vez mais o cidadão da Câmara Municipal de Vereadores”, concluiu o presidente da casa legislativa.


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