Perguntas e respostas

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DA SOCIEDADE

1. O que é Câmara Municipal?
A Câmara Municipal (também chamada de Câmara dos Vereadores) é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

2. Qual a função de um Vereador?
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
3. Quando acontece as Sessões da Câmara Municipal de Balsas?

      Acontece todas as segunda-feira no plenário da Câmara a partir das 16:00 horas.

4. O que são os projetos de lei?
Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado – que juntos formam o Congresso Nacional. Se começa na Câmara, depois vai ao Senado e vice-versa. Em cada uma das Casas Legislativas, ele é discutido e votado pelos parlamentares, que podem mudar o texto original.

5. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Balsas?

      17 vereadores.

6. Como se escolhe o presidente e a mesa diretora?

      Através de eleição entre os parlamentares.

7. Quanto tempo dura o mandato de um presidente?

      2 anos.

8. O que é mesa diretora?

      Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara. A ela cabem as tarefas administrativas e executivas.

9. Qual horário de funcionamento?

      De segunda a sexta-feira das 08:00 horas da manhã as 14:00 horas da tarde.

Themetf
PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com