Empresas de limpa-fossas equiparão veículos com GPS para aumentar controle da atividade

Empresas de limpa-fossas equiparão veículos com GPS para aumentar controle da atividade
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As empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços de limpeza de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, as chamadas limpa-fossas, terão que equipar seus veículos coletores com equipamentos dispositivos de sistema de posicionamento global (GPS), no município de Balsas (MA).

A determinação foi estabelecida por meio da Lei nº 1.421, de 03 de agosto de 2018, sancionada pelo prefeito municipal Erik Augusto Costa e Silva.

A obrigatoriedade de que trata o caput desse artigo se aplica às pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços no município de Balsas independentemente de serem cadastradas ou não junto à Prefeitura Municipal.

Isaura Ferreira, autora do projeto de lei. (Foto: Julimar Queiroz)

A medida visa combater operações clandestinas de despejo de dejetos nas lagoas, córregos e rios. O projeto que deu origem a lei é de autoria da vereadora Isaura Ferreira.

“A nossa preocupação é com o meio ambiente e, consequentemente, com a saúde, pois precisamos saber onde são despejados os dejetos para que se possa fiscalizar e fazer a preservação ambiental. Agora é lei e isso tornará possível os órgãos ambientais fiscalizarem com a implantação do dispositivo e saberem onde estão sendo despejados os dejetos”, destacou a vereadora.


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