Arquivos por Mês: fevereiro 2018


Vereadores aprovam projetos de leis que concede descontos no IPTU e Nota Fiscal Premiada para pagamento do ISS em Balsas

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Balsas foi realizada nesta segunda-feira (19). Com pauta especial voltada para apreciação de projetos de leis de autoria do poder executivo municipal. Na pauta do dia foram aprovados:

Projeto de lei complementar nº 001/2018 – Que estabelece o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ano base 2018. O texto foi aprovado e os contribuintes terão direitos a descontos especiais nos pagamentos do IPTU 2018 que podem chegar até 20% ou parcelar.

Projeto de lei ne 001/2018 – Que institui o programa “Nota Fiscal Premiada Balsense”, com objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o programa de arrecadação tributária do município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço – ISS.

O projeto prevê a fixação de cartaz nas empresas prestadoras de serviços com orientações para o cliente de serviços exigir a Nota Fiscal de ISS. A Prefeitura vai disponibilizar os cartazes e irá sortear prêmios para os consumidores de serviços.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho enalteceu a boa presença de público durante as sessões da câmara. “Esta é a casa do povo e aqui passam todas as pautas importantes do município de Balsas. E a participação da população demostra a confiança que depositam nesses parlamentares”.

04 Projetos de leis foram pedido vistas e deverão ser votados na próxima sessão:

Mães protestam na câmara de vereadores contra remanejamento da creche do bairro Trizidela para o centro de Balsas

Mães e crianças moradoras do bairro Trizidela

Publico presente a sessão


Mães protestam na câmara de vereadores contra remanejamento da creche do bairro Trizidela para o centro de Balsas

Cerca de 20 mães de alunos da Creche Nossa Senhora das Graças, no bairro Trizidela, compareceram à sessão ordinária de câmara de vereadores de Balsas para protestar contra o remanejamento das crianças para a Escola São Pio X, que fica no centro de Balsas

Segundo Julinete de Sá, vó de duas crianças, a creche está no bairro há 40 anos e há 3 anos a prefeitura municipal anunciou uma reconstrução da creche e transferiu os alunos para um local improvisado, que vem funcionando há 3 anos.
“Nós mães estamos indignadas, tem mães que moram distante para levar e buscar todos os dias as crianças atravessando a ponte é um risco grande para essas crianças. Queremos que o prefeito olhe a nossa causa, porque tem mães que tem 3 filhos e não tem como sair da Trizidela para essa distância, longe de casa. E o risco de acidentes pois nenhuma das pontes é segura e nós estamos pedindo para os vereadores que nos ajudem. Queremos que a escola permaneça próximo a nossa casa que é um direito nosso. Lá tem a escola Nossa Senhora das Graças e tem o prédio que precisa de uma reforma que a prefeitura faça essa reforma. Creche tinha 116 crianças e neste momento só tem cerca de 50, porque as mães que não tem como fazer o translado da Trizidela para o centro, já desistiram e essas crianças vão ficar sem estudar, lá tem crianças especiais e como a mãe vai trazer essas crianças?” protestou Julinete Sá.

O procurador Geral do Município, Dr. Higino santos Neto disse que a mudança foi uma sugestão do Conselho Pedagógico que após fazer reuniões com a população da comunidade chegou à conclusão que o local onde estava funcionando. “Um local improvisado, com salas de difícil acesso, úmidas, sem ventilação, com pouca iluminação, enfim, um local insalubre, sem as mínimas condições de um bom aprendizado e a gestão pública pautada na responsabilidade e qualidade do ensino, fez apenas um remanejamento, mudando para um local melhor. Infelizmente temos um empecilho que é a travessia do rio que não pode ser visto com empecilho e o que mais importa é a qualidade do ensino e pensando nisso se fez o remanejamento da creche”, ressaltou.

O Secretário de Educação, Márcio Rego explicou que a mudança do local de funcionamento, se deu pois o imóvel anterior não oferecia condições de aprendizagem, conforto, segurança e saúde para estudantes e professores. “Foram realizadas desde o final do ano passado pelo menos três reuniões com os pais sobre as possibilidades de transferência dos alunos. A maioria entendeu a situação e concordou”. 

O Vereador Graciliano Reis disse que está havendo uma tentativa de se favorecer terceiros a pretexto da melhor qualidade de ensino sem se preocupar com o custo que recai sobre as mães e as crianças que não tem condições de se deslocar até o colégio Marista. “Algumas crianças moram distante. Se a gestão não tem condições de manter a creche no bairro Trizidela, as mães não tem condições de levar as crianças até o Colégio Marista”.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho disse: “Fomos procurados pelas mães das crianças da creche do bairro Trizidela que não querem sair de uma escola que fica próximo de suas casas para outro local mais distante e nós nos colocamos a disposição da comunidade e vamos nos reunir com a gestão para que seja respeitado o que é o anseio da comunidade que a creche permaneça lá.” 

Ficou definido uma reunião para a próxima quinta-feira, 22, com a gestão, as mães e os vereadores para se decidir pela manutenção ou não da escola infantil no bairro Trizidela.

(Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Balsas)


Presidente da Câmara distribui informativo câmara em ação e presta conta de dinheiro devolvido a gestão

Na sessão ordinário que abriu os trabalhos legislativos 2018, o presidente da câmara municipal, vereador Moisés Coelho distribuiu exemplares da II edição do Informativo Câmara em Ação, projetado para divulgar os trabalhos do legislativo municipal de Balsas, apresenta um resumo do segundo semestre legislativo 2017, com as principais ações da câmara e de cada um dos parlamentares.

Para um plenário da câmara lotado, os vereadores discursaram, defenderam os professores e os serviços da gestão e questionaram o secretário de infraestrutura Celso Henrique que apresentou relato das ações do primeiro ano de mandato da gestão Dr. Erik, enumerando por secretarias municipais as realizações individualmente.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho apresentou documento de comprovação da devolução de recursos para os cofres do município no valor de R$ 227.969,43.

“O prefeito Dr. Erik se comprometeu de ouvir os vereadores sobre onde investir os recursos. Devolvemos em 2017 e nos comprometemos em economizar já estamos garantindo que a câmara vai devolver recursos novamente em 2018. E junto com os 17 vereadores e o prefeito vamos em comum acordo elaborar projetos que beneficiem a sociedade para investir esse recurso”, destacou Moisés Coelho.
(Publico presente a sessão recebeu o informativo e conferiu as principais ações da câmara)


Câmara abre trabalhos legislativos 2018 com 6 projetos de autoria do executivo na pauta recebendo pedidos de vistas dos vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, realizou na noite desta segunda-feira (05) a primeira sessão ordinária abrindo os trabalhos legislativos 2018, com

Com o plenário lotado pela presença de professores da zona rural que reivindicavam a retirada de gratificação dos salários e servidores da administração prestigiando apresentações de realizações da gestão no seu primeiro ano de mandato.

Os vereadores usaram a tribuna para falar de suas ações individuais em 2017 e também das expectativas para o novo ano legislativo. Apoiaram as reivindicações dos professores e também prestigiar as ações do primeiro ano de mandato da gestão Dr. Erik.

Foram apresentados com pedido de dispensa de prazos regimentais os seguintes projetos: 

Projeto de lei complementar n’ 01/2018, autoria do executivo – Que estabelece o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano base 2018, descontos e da outras providencias.

Projeto de lei complementar n’ 02/2018, autoria do executivo que institui o programa de regularização tributária PRT do município de Balsas.

Projeto de lei n’ 01/2018 – autoria do executivo que institui o Programa NOTA FISCAL PREMIADA BALSENSE com objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o programa de arrecadação tributária do município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços ISS e dá outras providências.

Projeto de lei n’ 02/2018, autoria do executivo. Que dispõe sobre o plano diretor do município de Balsas do estado do Maranhão.

Projeto de lei n’ 003/2018, de autoria do executivo. Que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Balsas.

Projeto de Lei n’ 04/2018, autoria do executivo – que dispõe sobre a criação do cargo de controlador do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Balsas e dá outras providências.

O Procurador Geral do Município, Dr. Higino Santos Neto, defendeu os projetos e pediu aprovação dos mesmos. Houve debates acalorados entre os pares e questionamentos. Postos em votação os pedidos de dispensa dos prazos regimentais, os vereadores Dr. Izânio Feitosa (PSL), Dr. Graciliano Reis (PMN) e Gilson da Bacaba (PRB) pediram vistas e os processos foram encaminhados para as comissões da câmara.


Professores da zona rural vão a Câmara de Vereadores reclamar retirada de gratificação dos salários

Durante a sessão ordinária que abriu os trabalhos legislativos de 2018 da câmara de vereadores de Balsas; professores da zona rural do município compareceram para reclamar contra a retirada da gratificação dos vencimentos dos professores que atuam em escolas da zona rural do município.

Estavam presentes a sessão da câmara o vice-prefeito e secretário de infraestrutura Celso Henrique, o secretário municipal de educação, professor Márcio Rego, o procurador geral do município, Dr. Higino Santos Neto e vários servidores do executivo, o que colaborou para a reivindicação dos professores.

Professores disseram que ficaram surpreso ao sacarem seus vencimentos neste mês de janeiro e verificarem a diferença que em alguns casos chegou a R$ 800,00. “Retirar salários do trabalhador é retirar da mesa da família, do orçamento familiar. Dói chegar no caixa do banco e ver seu extrato sem o seu salário integral”, disse uma professora que não quis se identificar.

O professor Edmilson Vieira, que trabalha na Escola Padre Fábio Bertagnolli, povoado Batavo, Balsas, usou a tribuna da câmara e apresentou as reivindicações dos professores. “A gratificação de interiorização é garantida desde 2008 no plano de cargo, carreiras e salários do magistério. É um incentivo de interiorização da educação que estabelece um valor que é baseado na distância que o povoado fica da zona urbano e também no grau de habitação do professor. No mês de janeiro não recebemos a gratificação e viemos a câmara reivindicar, buscar esclarecimentos, porque não entendemos essa retirada, em janeiro não estamos de férias temos apenas 15 dias de recesso e se não estamos em sala de aula é porque não iniciaram as aulas da zona rural, por falta de organização, de contratação de professores, por falta de transporte escolar”.

O professor também denunciou que as aulas estão começando no mês de março está encerrando em novembro, de maneira que os alunos não estão tendo a carga horária de 200 dias letivos que é um direito também dos alunos da zona rural. “Os meus filhos estudam na escola que eu trabalho e a gente se preocupa com a situação dos alunos. Precisamos que o calendário escolar seja cumprido, eu tenha transporte, merenda escolar, acompanhamento pedagógico e técnico para os professores por parte da secretaria que tem deixado muito a desejar na zona rural. Fomos convidados para meio dia de formação, no mês de janeiro, onde os professores do ensino fundamental menor participaram no turno matutino e do fundamental maior no turno vespertino, foi uma palestra sobre a base curricular comum nacional e onde os professores não tiveram direito a nenhum cafezinho. Não houve a semana pedagógica, participamos da conferencia municipal de educação”, finalizou.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Marcio Rêgo explicou que a retirada da gratificação não é uma medida administrativa da gestão, mais uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou o não pagamento da gratificação no período de férias e recesso. “Reconhecemos a justa reivindicação dos professores, mas temos que cumprir a lei. Vamos nos reunir com os professores, com o jurídico e encontrar uma forma de resolver o problema”, disse.

Com respeito ao cumprimento dos 200 dias letivos, o secretário explicou: “Balsas tem peculiaridades no seu calendário devido a extensão geográfica. Temos escolas que estão a 330 km da sede do município. Ai temos que fazer uma programação especial, pois depende do transporte escolar. Na maioria das comunidades não temos profissionais de educação lá e não tem imóveis para locação que o município faça para mandar esse profissional para lá. Em função disso, o transporte escolar começa a trabalhar as 5:00 hs da manhã conduzindo os alunos para a escola que são distantes. As aulas começam as 9:00 h da manhã, o aluno almoça na escola e fica até ás 15:00 h. Ai orientamos os diretores e professores para que as aulas se encerrem as 15:50 h ampliando diariamente a carga horária para cumprir a carga horária correspondente. Ou seja, temos um período menor, mas com a carga horária integral, cumprindo o calendário letivo anual”.

Sobre a capacitações para professores e merenda escolar disse: “Pode ser que tenha alguma das quase 30 escolas na zona rural esteja com problemas, mas são problemas pontuais. Vamos conversar com a coordenação pedagógica da zona rural, ouvir os professores e corrigir as possíveis falhas que houveram. A merenda escolar está sendo fornecida. Está em funcionamento o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PENAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estamos comprando merenda da agricultura familiar, estamos mantendo a regularidade do fornecimento, entregando a merenda nas escolas da zona rural também”, finalizou.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho, disse que a câmara é a casa do povo e está de portas abertas para receber os professores e todos os setores da sociedade. “As discussões foram acaloradas, mas conseguimos chegar a um consenso de formar uma comissão para discutir o problema e encontrar uma solução. É difícil ter seu salário diminuído, pois as pessoas já tem compromissos. Acreditamos no bom senso da gestão e que juntos vamos resolver de maneira satisfatória para todos”. 

Ficou definido que comissão se reunirá nesta terça-feira (06) ás 15:00 h na secretaria municipal de educação para buscar uma saída para o problema.

(Professores presentes ao plenário da câmara de vereadores de Balsas)


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