Arquivos por Mês: outubro 2017


36ª Sessão ordinária tem entrega de certificados a servidores e palestra de prevenção contra câncer de mama e de próstata

Nesta segunda-feira, 30 de outubro, foi realizada a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Balsas, Legislatura 2017. Na abertura os vereadores participaram de uma solenidade de entrega de certificados dos cursos de capacitação técnica legislativa e planejamento orçamentário, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados para servidores da casa, que participaram de cursos realizados no primeiro semestre.

Fez o uso da tribuna na Sessão Ordinária, o Clinico Geral, Dr Isaac Tenório que fez uma palestra sobre prevenção contra o câncer de mama e contra o câncer de próstata.

“Sabemos que está terminando o outubro rosa e iniciando o novembro azul, meses que marcam o combate a essas doenças. Agradecemos a secretaria municipal de saúde que nos atendeu enviando o Dr. Isaac Tenório que foi muito solicito em dar essa palestra de conscientização para homens e mulheres”, agradeceu o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho, que em parceria com o Vereador Sgto. Lusivaldo Lira fez uma indicação de logradouro público, pedindo ao prefeito municipal que a UPA que será inaugurada até o final do ano receba o nome Dr. Dilmar Fortes, médico e vereador que teve grande atuação no município de Balsas.

Foram apresentadas e aprovadas 27 indicações ao prefeito municipal, sendo:

(Da esquerda: Isaura Ferreira, Moisés Coelho, Fransuila Farias e Dr. Isaac Tenório)

Paulinho Massao – PROS: 03                                  Prof. Niltinho – PHS: 03                                  Thalyta Pavelich – PROS: 02                            Moisés Coelho – PDT: 02                                      Fransuila Farias – PT: 02                                          Amauri Carneiro – PSL: 02                              Painha – DEM: 02                                                      Graciliano Reis – PMN: 03                                          Isaura Ferreira – PRTB: 02                                Sgto. Lusivaldo Lira – PMB: 02                                Tião Saraiva – PRB: 02                                        Paulo Júnior – DEM: 01                                    Fernanda Zottis – PDT: 02                               Gilson da Bacaba – PRB: 01

Requerimento nº 036/2017- autoria do vereador Gilson da Bacaba – Requer a mesa diretora, que oficialize o Excelentíssimo senhor Prefeito Erik Augusto, a encaminhar a esta casa legislativa, informações a respeito do andamento da destinação dos 15 KM de asfalto prometido pelo o governador Flávio Dino, para a cidade de Balsas, com a previsão de execução dos mesmos, o porquê da demora na destinação e quais as ruas que serão pavimentadas

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2017 – autoria do Vereador Sagtº Lusivaldo Lira – Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de Cidadania Balsense, o Sr Emerson Carvalho Cardoso.

Parecer Inicial e final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) – 04

Projeto de lei nº 064/2017, – autoria dos vereadores Izânio Carvalho e Painha – dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e á saúde da mulher, e fixa outras providências.
Projeto de lei nº 065/2017, autoria dos vereadores Izânio Carvalho e Painha – estabelece diretrizes para a política municipal de programação da saúde do idoso e envelhecimento e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 048/2017, autoria da Vereadora Fransuila Farias – Institui o programa municipal “Criança Feliz” e dá outras providências.

Projeto de lei nº 062/2017- autoria da vereadora Isaura Ferreira – Torna obrigatório nos cardápios, convites e cartões de consumação de bares, boates, clubes, similares e congêneres o slogan, “Se beber não dirija, drogas, diga não.”

Projeto de Lei nº 011/2017, autoria do executivo – altera a lei municipal nº 810 de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre estabelecimentos de ações preventivas a transmissão de doenças infecto contagiosas, nas clinicas e salões de beleza e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 047/2017, autoria do executivo – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município de Balsas e dá outras providências.

Foi retirado da pauta o Projeto de Lei nº 051/2017, autoria da vereadora Thalyta Pavelich – Declara como de utilidade pública municipal o Instituto Cruzada do Saber de Balsas (MA). (O mesmo retornará para a pauta do dia na próxima sessão ordinária)


Presidente da Câmara Municipal de Vereadores acompanha obras de asfaltamento de ruas em bairros de Balsas

Um antigo problema para os moradores da Avenida João Figueiredo que cruza os bairros São Luís, passando em frente ao colégio Mariinha Rocha e vai até a Rua 19 no bairro São Felix, que prejudicava a comunidade: no verão com a poeira e no inverno com buracos, lama, dificultando a mobilidade e a vida de quem mora no local, está sendo resolvido graças à obras de asfaltamento que está sendo realizada pela prefeitura de Balsas.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho que conhece a cidade, fez a indicação em parceria com o vereador Paulo Júnior da obra que e veio acompanhar de perto a execução em uma visita realizada nesta quinta-feira (26).

“Quero destacar o trabalho em parceria com a prefeitura, onde os vereadores estão junto às comunidades, atendendo as principais necessidades e indicando as obras que são prioridades para o povo. O asfalto deixa a rua mais bonita, podemos ver alegria no rosto de cada morador, que terá mais qualidade de vida, mobilidade, valorização do seu imóvel, enfim, motivos para sorrir. Aproveitei a ocasião para visitar a escola que atende centenas de crianças da região, para trazer o nosso apoio, o nosso carinho. Agradeço ao prefeito, Dr. Erik por essa importante parceria entre o legislativo e o executivo e na medida do possível tem nos atendido, pois é um governo humano, voltado para as pessoas. É bom ver nossa cidade se transformando e os benefícios a população sendo visto”, destacou Moisés Coelho.

O presidente Moisés Coelho, ressaltou que os vereadores estão percorrendo as comunidades, da zona urbana e do sertão, conversando com as pessoas das comunidade para conhecer de perto seus anseios, suas prioridades. Na Avenida João Figueiredo, o vereador conversou com populares que aguardavam essa obra á muitos anos e agora estão vendo a sua realização.

ERRATA: Inicialmente havíamos dito que a indicação seria do vereador Moisés Coelho e corrigimos para autoria da indicação da obra em parceia com o vereador Paulo Júnior.

Confira fotos da visita a rua e a escola:


Com dois encaminhamentos, audiência pública do gás de cozinha é concluída em Balsas

Audiência pública para discutir o preço do gás de cozinha no município de Balsas, realizada na noite desta quarta-feira (25) na câmara municipal de vereadores foi concluída com dois encaminhamentos.

Vereadores reclamaram da ausência de convidados como o Ministério Público Estadual, (MPE), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), da baixa presença da comunidade e das 23 revendedores que atuam no município apenas duas se fizeram presentes.

Através de oficio o Procon-MA, justificou ausência na audiência pública. Informou que em virtude dos sucessivos aumentos autorizados pela Petrobrás, foram notificadas todas as revendedoras de Balsas, objetivando impedir que reajustes abusivos e sem qualquer justificação sejam repassados aos consumidores.

Uma equipe do Procon-MA notificou as 23 revendas de gás em Balsas para que elas apresentem em um prazo de dez dias, as planilhas de custos que justifiquem os preços.

A Vice-presidente da Câmara, Vereadora Isaura Ferreira, cobrou a maior participação popular em um tema tão importante, essencial para a vida das pessoas. “Ninguém vive sem gás e quem mais sofre é a parcela da população mais pobre que quando conseguem colocar o alimento na mesa e não conseguem comprar o gás para cozinhar. Eu não estou convencida com as explicações do empresário, sei que é possivel e vamos lutar para dimunuir esse preço”.

O Chefe de gabinete da prefeitura de Balsas, Dr. Adriano Tito anunciou a presença de uma equipe do Procon-MA, no mês de novembro em Balsas para fiscalizar as revendas de gás e postos de combustíveis. “O município de Balsas é solidário com o debate. E quer saber porque o preço do Gás é tão alto na cidade? Estamos à disposição para encontrar uma solução para esse problema que se abate em toda a sociedade”.

(Empresários Flávio Castro e Murilo foram os únicos do setor a comparecer a audiência pública)
Flávio Castro – empresário, dono de uma distribuidora de gás que atende vários municípios do sul do Maranhão, explicou que o gás tem preço tabelado pela Petrobrás e acompanhamento de uma agência reguladora, Agência Nacional de Petróleo (ANP). Que as revendas seguem uma planilha de custos que será apresentada ao Procon em 10 dias e que está aberto ao debate. “Precisamos, todos juntos, comunidade, empresários, vereadores lutar por uma carga tributária menor, para que possamos diminuir os valores para o consumidor final”.

Porque o preço do gás é o mesmo em todas as revendas? Flávio Castro, respondeu: “Que são os custos com aquisição nas distribuidores, logística, encargos tributários e distribuição ao consumidor final que acaba coincidindo para o preço final nas revendas.
O empresário foi enfático em afirmar que não cartel do gás e que gostaria de vender o gás muito mais barato do que vende.

Vereador Gilson da Bacaba disse que na audiência abriu-se uma possibilidade de que o preço do botijão venha a ser reduzido. E quer que o debate chegue até o governador para que este possa baixar as alíquotas de ICMS cobrada sobre o preço do gás de cozinha, do óleo diesel e da gasolina trazendo um impacto e puxando os preços para baixo.


Atuação dos vereadores na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, legislatura 2017

A 35ª Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, legislatura 2017, foi realizada nesta segunda-feira, 23 de outubro. Os vereadores apresentaram e aprovaram 30 indicações ao prefeito municipal, sendo:

Paulinho Massao – PROS: 02

Prof. Niltinho – PHS: 02

Prof. Nelson Ferreira – PROS: 03

Thalita Pavelich – PROS: 02

Moisés Coelho – PDT: 02

Allan Douglas – PDT: 02

Fransuila Farias – PT: 02

Amauri Carneiro – PSL: (ausência justificada, enviou as indicações) 02

Izânio Carvalho – PSL (Conjunta com o Vereador Painha): 02

Painha – DEM: 02

Graciliano Reis – PMN: 02

Isaura Ferreira – PRTB:01

Sgto. Lusivaldo Lira – PMB: 02

Tião Saraiva – PRB: (ausência justificada, enviou as indicações) 02

Paulo Júnior – DEM: 02

 

Os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 033/2017 – CMB – de autoria da Vereadora Isaura Ferreira – Requer ao Prefeito Municipal, que seja viabilizado estudo no sentido de institui por meio de projeto de lei, o prêmio de incentivo ao cumprimento de metas da educação infantil e ensino fundamental, conforme minuta sugerida em anexo. Requer-se ainda com base no art. 74, inciso xii da lei orgânica municipal, seja esta parlamentar que a este subscreve informada das providencias adotadas para estudo do objeto requerido.

Requerimento nº 034/2017 – Autoria, Vereador Gilson da Bacaba – Requer a mesa diretora, que realize uma Sessão Solene em homenagem ao dia do Professor, com a presença de Professores, Diretores, Sindicatos, estudiosos e pessoas ligadas à educação em geral, para promover um momento de reflexão sobre a educação e a importância do papel desses profissionais.

Requerimento nº 035/2017 Autores – Presidente Moisés Coelho e Vereador Allan da Marissol – Requer a Mesa Diretora, que seja realizado audiência pública na Câmara municipal de Balsas com a Cemar (Companhia Energética do Maranhão) para tratar sobre o exorbitante aumento das contas de energia que tem trazido bastante insatisfação para a população.

Moção de aplauso n’026/2017 – CMB – autoria da Vereadora Thalyta Pavelich – Consigna votos de aplausos e reconhecimento a todos os evangélicos em comemoração ao seu dia, do município de Balsas. “A vereadora destacou o papel social que a Igreja presta a sociedade, trabalhando com jovens, adolescentes e a com a integração da família. E que segunda estatísticas 95% das pessoas envolvidas com a Igreja não dão trabalho a polícia, não se envolvem com drogas, violência e outros crimes”.

Os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 063/2017- autoria, Vice-presidente, Isaura Ferreira, Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas, materiais de construção, borracharias reutilizáveis e/ou recicláveis e afins nos locais que especifica, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 061/2017- Autores – Vereador Izânio Carvalho e Painha – Cria o programa de intercâmbio educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Os dois projetos de leis foram encaminhados para as comissões especiais da câmara e seguem o tramite legal.

Foram inscritos para uso da tribuna na 35 Sessão.

Erifran e Rhaoni – da Associação Cultural e Esportiva Koroné.

A Secretaria municipal de infraestrutura atendendo a um requerimento do vereador Gilson da Bacaba enviou representantes para prestara esclarecimentos a câmara de vereadores sobre a situação que se encontra a iluminação pública no município de Balsas, os valores arrecadados com a taxa pago por todas as residências (Unidades Consumidoras), reposição de lâmpadas queimadas em via pública e outros.

Fotos de Julimar Queiroz:

Redação: Emanuel Lemos


Tramita na câmara lei da OSCIP que permitirá terceirização de profissionais no serviço publico municipal

O Poder Executivo Municipal, enviou a a Câmara de Vereadores de Balsas para apresentação em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16) o Projeto de lei nº30/2017- de autoria do executivo – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município de Balsas que dá outras providências.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) conforme disposto pela Lei 9790/99, criada para facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal).

O Procurador Geral do Município, Dr. Higino Santos Neto, defendeu aprovação do projeto pelos vereadores.

“Trata-se hoje de uma nova modalidade da participação privada na administração publica através das OSCIP. E através dessa modalidade a gestão publica pode terceirizar serviços através de um processo licitatório. Uma lei federal autoriza e permite esse procedimento e o município deu um grande avanço através da lei municipal obedecendo toda legalidade para instituições filantrópicas podendo estar sendo incluídas dentro da gestão e para administrar serviços e bens públicos”, disse.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho enalteceu o projeto que segue para as comissões especiais da casa. “Este projeto importante do poder executivo que vem regularizar os trabalhos prestados por intuições filantrópicas no município. Já temos a APAE que presta excelente trabalho e outras instituições que poderão prestar excelente serviços a sociedade.


Câmara Municipal aprova 21 indicações, 3 projetos de lei e dois requerimentos na 34ª Sessão ordinária legislatura 2017

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Balsas, legislatura 2017, realizada nesta segunda-feira (16) apresentou e aprovou: 21 indicações realizadas pelos vereadores ao prefeito municipal.

Paulinho Massao: 02
Professor Niltinho: 02
Moises Coelho: 01
Wagner Fialho (Painha): 02
Professor Nelson: 02
Thalyta Pavelich: 02
Sgto. Lusivaldo: 02
Alan da Marisol: 02
Paulo Junior: 02
Gilson da Bacaba: 01
Tião Saraiva: 03

 

O projeto de lei n°58/2017-CMB – autoria do vereador Moisés Coelho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metal nos estabelecimentos bancários e instituições financeiras situadas no município de Balsas. Foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito municipal

“Aprovamos por unanimidade o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais nos bancos. Isto vai aumentar a segurança para a ´população que vai aos bancos, reforçando o sistema de segurança, de muita importância para sociedade”, destacou.

Requerimento nº 31/2017 – de autoria da Vereadora Fransuila Farias  – Requer a mesa diretora a realização de uma Sessão Solene em homenagem a campanha “Outubro Rosa”

“Solicitamos uma sessão solene em homenagem as mulheres para fazer essa conscientização com relação ao combate ao câncer de mama e muitas mulheres conseguiram através da prevenção vencer essa doença e outras que precisam se conscientizar para prevenir a doença. Parabenizamos a gestão pela assinatura do convênio com o Hospital São José que vai continuar atendendo a população de Balsas e podemos constatar os investimentos que estão sendo feitos na saúde pela gestão de maneira que hoje os vereadores recebem poucas reclamações. As dificuldades estão sendo superadas. Este ano está sendo da saúde e da infraestrutura e esperamos que o próximo ano seja o ano da educação com melhorias no transporte, na merenda, na qualificação e valorização dos professores”, concluiu.

Projeto de lei nº29/2017-GPREF – Dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial na loa/2017, lei municipal nº 1326/2016 de 29 de dezembro de 2016, insere programa e metas no PPA lei municipal nº 1228/2013 de 30 de dezembro de 2013, na LDO lei municipal nº 1314/2016 de 05 de julho de 2016, e dá outras providências.

Estiveram visitando a Câmara de Vereadores, os indígenas da tribo Canela, de Fernando Falcão. O Presidente Moises Coelho e Vereadores receberam o Cacique Otavio, que prontamente convidou os Vereadores para conhecer sua Tribo.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou mais um requerimento de autoria do Vereador Gilson da Bacaba, e um projeto de lei de autoria do executivo.


Câmara Municipal realiza 32ª Sessão Ordinária, legislatura 2017

A 32ª Sessão ordinária, legislatura 2017, foi realizada nesta segunda-feira, 02 de outubro com a seguinte pauta: Indicações realizadas pelos vereadores ao prefeito municipal: 29

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresentou 07 Parecer inicial para aprovação em plenário.

Moção de aplauso 01.

Projetos de Lei CMB – autoria dos vereadores 06

Projetos de Lei GPREF – autoria do poder executivo 02

O Procurador Geral do Município, Dr Higino Neto, defendeu Projetos do Executivo.

(Dr, Pedro Henrique Holanda Pascoal, recebeu votos de aplauso e reconhecimento)

Na pauta de votação foram aprovados as 29 indicações ao Prefeito Municipal. Uma Moção de aplauso nº 25/2017 – CMB autoria do Vereador Graciliano Reis – Registra voto de aplausos e reconhecimento ao juizado especial, Civil e criminal de Balsas MA. O Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal – Juiz de Direito, foi homenageado e fez uso da tribuna

O plenário da casa legislativa aprovou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 020/2017 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de cuidadores do município de Balsas, nos termos do inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a competência para julgamento do processo administrativo tributário – PAT e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 034/2017 – Autor, Vereador Graciliano Reis – Cria o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e regulamenta no município de Balsas a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) prevista na lei federal nº 6.938 de 31/08/1981. Lei estadual nº 9.558 de 06 de março 2012, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 32/2017 – Autor, Vereador Graciliano Reis – Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas, pelas instituições educacionais no âmbito da municipalidade, para a emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 044/2017- Autor, Vereador Graciliano Reis. Altera a redação do artigo 4°, revoga o art. 13º e seu parágrafo único, altera a redação do art., 15º e revoga o seu parágrafo 6ª, todos da lei 885, de 18 de outubro de 2005, que “dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros no âmbito do município de Balsas, denominado mototaxista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 052/2017 Autor, Vereador Graciliano Reis – Regulamenta o licenciamento ambiental para a construção de barragens para fins agropecuários, agrários, e/ ou usos múltiplos, como fins de atividade industrial, comercial na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

PROJETO DE LEI 055/2017 Autor, Vereador Graciliano Reis – Declara como patrimônio cultural natural, histórico, ambiental e turístico do município o Rio das Balsas e todos os seus afluentes que banham o município e cidade de Balsas – e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 056/2017 – autor, vereador Gilson da Bacaba, foi retirado da pauta a pedido do próprio autor.


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