Arquivos por Mês: setembro 2017


Vereadores de Balsas em reunião confirmam apoio aos professores na luta por reposição salarial e progressões

Professores da rede municipal de ensino estiveram reunidos na câmara municipalnesta quinta-feira (28), para tratar do reajuste salarial, das progressões da classe que desde 2015 não são contempladas.

Após protestos e manifestações realizadas durante a sessão extraordinária da câmara na ultima quarta-feira (27). O presidente da Câmara, Vereador Moisés Coelho conversou com os manifestantes e marcou essa reunião com representantes da classe.

Cerca de 50 professores e sindicalistas ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Município de Balsas (Sinteeba) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e 10 vereadores discutiram uma forma de juntos negociarem com a prefeitura municipal as reivindicações dos servidores.

Luciana Maria Cardoso, professora membra de uma comissão constituída pelos sindicatos disse que a reunião com os vereadores foi um passo positivo.

“Começamos o diálogo pelas esferas de poder aqui no legislativo, tivemos a garantia que os vereadores vão nos ajudar a articular com o executivo para que seja garantido o direito do servidor de forma em geral. Hoje temos uma perda salarial da inflação do último ano e precisamos dessa reposição. Também as progressões que vem desde 2015, que é um debito que vem da gestão anterior da prefeitura. Os professores tem o direito de ter seus vencimentos compensados no seu salário e a gente pede a sensibilidade do executivo, da secretária de educação, que eles possam estar conosco e que possam atender essas reivindicações. Tudo isso é uma relação de maturidade de diálogo. Queremos analisar as receitas do município, incluído arrecadação própria, com dados oficiais. E o legislativo é quem tem autonomia para buscar com legitimidade. Agora vamos aguardar o oficiamento ao executivo. Nossa luta é conciliadora, é organizada, legitima e representativa”, concluiu.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho agradeceu, em nome dos vereadores, a presença e iniciativa dos professores, e se colocou a inteira disposição para atuar em prol dos direitos da classe:

Parabenizo os professores e os vereadores por essa oportunidade de dialogo que foi aberto, onde podemos debater todos os lados, expor os fatos dá encaminhamentos para chegar ao resultado em que sejam atendidas as reivindicações dos professores. Durante essa semana estaremos reunidos com o prefeito e acreditamos no bom senso e juntos, executivo, legislativo e professores chegar a um bom termo que seja bom para todos”, ressaltou.

Ficou definido que a câmara vai oficiar o executivo, indicando que eles cumpram com os acordos que é o pagamento das progressões e reposições salariais e partir para um pedido para apresentação da receita própria do município.


Câmara aprova projetos de leis que altera cobrança do ISS e pagamento do 13º e férias a prefeito e vereadores de Balsas

A Câmara de Vereadores de Balsas realizou nesta quarta-feira, 27 de setembro a 1ª Sessão Extraordinária, legislatura 2017, com dois projetos de leis com pedidos de dispensa de prazos regimentais com a concessão do regime de urgência especial.

O primeiro projeto da pauta do dia, de autoria do poder executivo – Projeto de Lei n ‘ 028/2017 – Altera e acrescenta dispositivo do código tributário de Balsas – MA. Lei n” 1005 de 27 de Dezembro de 2007.

Justificado pelo procurador geral do município, Dr. Higino Neto explicou que a lei regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) que passa a ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Ou seja as compras feitas nessa modalidade em Balsas o imposto fica com o município. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço (operadora)

(Dr. Higino Neto, Procurador geral do Município de Balsas)
“O congresso nacional derrubou o veto nº 52/2016, o recolhimento do ISS e para que o município tenha direito a esse recurso é necessário que a câmara aprove a lei regulamentar dessa cobrança. O prazo limite será 02 de outubro de 2017. Para que a lei esteja aprovada e o município possa receber o valor. A previsão de receita em Balsas em 2018 é na ordem de R$ 3 milhões de reais”, disse Dr. Higino Neto.

A Câmara aprovou a lei que segue para sanção do prefeito municipal a tempo hábil de de entrar em vigor para o exercício fiscal de 2018.

O segundo: Projeto de Lei n’ 57/2017 -CMB – Altera a lei Municipal n’1.191/2012, dispõem sobre pagamentos de 13′ subsídio, bem como remuneração de férias constitucional aos ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

Dra. Helcrisia de Jesus Alves Sousa assessora jurídica da Câmara Municipal apresentou as justificativas aos vereadores.
Ponto de vista legal – Temos o recente julgado do Superior Tribunal Federal – STF que dando repercussão geral ao Recurso Extraordinário RE 650898, originário do TJ RS, entendeu que o pagamento de férias, com o terço constitucional e 13 salario à Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores não é incompatível com o art. 39, parágrafo 4º da Constituição Federal. O regime de subsidio é incompatível apenas com o pagamento de outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, que são pagas a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, inclusive os agentes políticos.

“Ademais, se fez necessário a votação do Projeto Lei nº. 57/2017, tendo em vista a necessidade da alteração da Lei de nº. 1.191/2012, que após a decisão do Supremo Tribunal Federal, esta lei ficou contraditória e inconstitucional, portanto, se fez necessária a devida alteração. Ressaltando ainda, que a decisão do Supremo tem Repercussão Geral, ou seja, o cumprimento será obrigatório à todos os Estados”, ressaltou assessora. 

A não aprovação da lei na câmara de vereadores abriria brecha a qualquer vereador, prefeito, vice-prefeito ou secretário para entrar na justiça e requerer o pagamento que teria que ser feito pelo município. Caso o servidor não queira receber os pagamentos, poderá fazer um documento de renuncia ao valor registrar protocolar no recursos humanos da gestão.

Após bastante e discussão entre os pares da casa e manifestações de professores da rede municipal de ensino o projeto foi aprovado com um voto contra do Vereador Gilson da Bacaba e uma abstenção da vereadora Isaura Ferreira.

O protesto dos professores da rede municipal de ensino durante a sessão foi pelo fato da classe não ter recebido a reposição salarial constitucional por parte da prefeitura municipal. Durante cerca de 40 minutos, se reuniram com alguns vereadores e ficou acertado para quinta-feira, (28) uma reunião entre os vereadores e uma comissão de professores para discutir o assunto.

(Plenário da Câmara Municipal de Vereadores) 

(Professores reunidos com os vereadores após a sessão)

 


31ª Sessão ordinária: Procurador Geral do Município pede a Câmara de Vereadores aprovação de lei que regulamenta nova tributação de ISS

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, legislatura 2017, foi realizada na noite desta segunda-feira, 25 de setembro. Na pauta do dia: 28 indicações dos vereadores ao prefeito municipal de Balsas, 02 requerimentos, 01 projeto de lei de autoria do executivo e 01 projeto de lei de autoria dos vereadores.

Dr. Higino Neto – Procurador Geral do Município usou a tribuna da casa para pedir a câmara municipal de vereadores que seja feita um sessão extraordinária para aprovar a lei municipal para regulamentar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente as compras feitas em Balsas com cartões de crédito e pagamentos de planos de saúde.

Haja em vista que o congresso nacional derrubou o veto nº 52/2016, o recolhimento do ISS será feito no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

“Para que o município tenha direito a esse recurso, é necessário que a câmara aprove a lei regulamentar dessa cobrança. O prazo limite será 02 de outubro de 2017, para que a lei esteja aprovado e o município possa receber o valor referente no exercício do ano 2018”, disse Dr. Higino Neto.

A previsão de receita em Balsas oriundas desses tributos em 2018 é na ordem de R$ 3 milhões de reais. Ficou aprovado pela Câmara que  sessão extraordinária ocorrerá na quarta-feira (27), ás 16:00 h quando os vereadores apreciarão e votarão o projeto de lei regulamentar.

Foram retiradas da pauta do dia as indicações: nº 801/2017 – de autoria do Vereador Sgto. Lusivaldo Lira e a nº 805/2017 – autoria da Vereadora Fernanda Zottis. Foram aprovadas por unanimidade: 26 indicações. 02 Requerimentos:

Requerimento n’ 028/2017 – Vereadora Fransuila Farias – Requer a mesa diretora que proceda a convocação do Senhor Celso Henrique Borgneth, Secretário Municipal de Infraestrutura; o senhor Nelson dos Santos Araújo, funcionário da prefeitura lotado na secretaria de Infraestrutura e o senhor Manoel responsável legal pela empresa concessionária do serviço de coleta de lixo a comparecer a sessão plenária da Câmara Municipal de Balsas para prestar esclarecimentos a cerca do atraso nos pagamentos dos garis e margaridas.

Requerimento n’ 029/2017 – autoria do Vereador Gilson da Bacaba – Requer a mesa diretora que sejam convocados os responsáveis pela empresa que presta serviços de iluminação publica para a prefeitura municipal de Balsas e pelo responsável do setor de iluminação publica para dá explicações verbais do porque da ineficiência nos serviços de iluminação publica do município.

O Projeto de Lei n’ 18/2017 Dispõe sobre autorização  de abertura de crédito adicional especial na LOA /2017, lei Municipal de n’ 1326/2016 de 29 de Dezembro de 2016. Insere o programa e metas no PPA lei municipal n’ 122/2013 de 30 de Dezembro de 2013 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO( lei Municipal n’ 1314/2016 de 05 de julho de 2016 e dá outras providências.

Projeto de lei n’ 055/2017 CMB de autoria da vereadora Isaura Ferreira. Declara como patrimônio cultural, natural, histórico e ambiental e turístico do município o Rio Balsas e todos os seus afluentes que ganham o município de Balsas – MA e da outras providências. Seguiu para as comissões especiais da câmara.

Foram inscritos para usar a tribuna:

Francisco Paiva da Costa (Filé do Brasil) que falou sobre o trabalho realizado pelo Lar São Vicente de Paula. Suas dificuldades e conquistas. Fundada em 1987 , a instituição hoje conta com 30 idosos internos na casa. Os vereadores se comprometeram a contribuir com o valor de cerca de R$ 4.800,00 para aquisição de um veiculo para a instituição.

A Secretária de Articulação Politica Idelice Borges trouxe o convite a audiência pública de prestação de contas da prefeitura municipal no ultimo quadrimestre a ser realizada, sexta-feira, 29 de setembro a partir dás 19:00 h no Clube Recreativo Balsesnse.

Em fase de estudos para implantação em Balsas, o diretor do Colégio Militar Tiradentes Ten-Cel Brandão, apresentou o modelo pedagógico da escola aos vereadores e comunidade. Que abordou os seguintes temas: Objetivo da criação do Colégio Militar. Olhar para o social.   Qual a diferença do Colégio Militar para as outras escolas? O que se trabalha na escola Militar como diferencial. A filosofia é que o aluno da Escola tenha competitividade.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho falou sobre a satisfação pela inauguração do Hospital Regional de Balsas. As instalações, a oportunidade de emprego para bastante gente na cidade.

(Autoridades e Vereadores presentes a 31ª sessão ordinária da câmara municipal de vereadores, legislatura 2017)

ERRATA: havíamos publicado anteriormente que a sessão extraordinária aconteceria quarta-feira (27) ás 18:00 h, quando ocorreu ás 16:20 h do mesmo dia e local.


Viagens para audiências em São Luís valeu a pena diz presidente da câmara após inauguração do Hospital regional de Balsas

O hospital Regional de Balsas foi esperado por décadas pela população do sul do estado e no ultimo dia 20 de setembro foi inaugurado pelo governador do Maranhão Flávio Dino e garantirá, por meio do trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, assistência a uma população estimada em 246 mil habitantes.

O Governo do Estado investiu R$ 3.322.225,31 na conclusão da obra do hospital. A previsão é de que a unidade de saúde ultrapasse a meta de 13,9 mil procedimentos mensal. O dado inclui desde cirurgias gerais e obstétricas até os exames de apoio diagnóstico e terapia. No hospital, os recém-nascidos contarão com os Testes da Orelhinha, Pezinho e Coraçãozinho. Por meio desses procedimentos, é possível detectar de forma precoce qualquer doença ou alteração genética que possa prejudicar o desenvolvimento do bebê.

A unidade de saúde possui 4.000m² e 50 leitos disponíveis, com 12 leitos de UTI adulto, sendo 02 com isolamento. 6 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e 4 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru. A unidade ofertará atendimento nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral e pediatria, além de exames laboratoriais e diagnósticos em oftalmologia e cardiologia; e serviços de diagnóstico por imagem como ultrassonografia, mamografia, exames de radiologia, tomografia e endoscopia.

O Hospital Regional de Balsas será referência para, pelo menos, 14 municípios da regional de saúde formada por Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

O Governador do Maranhão, Flávio Dino em seu discurso enalteceu o trabalho de sua equipe de governo em especial do Secretário da Sagrima Márcio Honaiser, escolhido para o secretariado como representante político da região.

“Nós priorizamos a conclusão da obra, a contratação dos profissionais, o equipamento e o custeio que ficará em torno de 3 milhões mensais. Hoje entregamos a todo o sul do Maranhão para apoiar as redes municipais de saúde com serviços de alta complexidade, serviços de UTI, e vamos continuar ampliando os serviços permanentemente”.

(Vereadores Prof. Niltinho e Sgto. Lusivaldo na cerimônia de inauguração do Hospital Regional)  

Durante a cerimônia o governador assinou a ordem para inicio da construção da unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) com um valor previsto de Investimento na ordem de R$ 11,5 milhões e inicio da obra para a próxima semana. Agradeceu os produtores rurais e pecuaristas do estado, setor responsável pelo crescimento do PIB do Maranhão em quase 4% em 2018, segundo pesquisa do banco Santander, publicada na Revista Valor Econômico. Falou do parque ambiental que está em construção como equipamento de saúde e anunciou que hospital regional fará neurocirurgias a partir de fevereiro de 2017.

“É importante que estejamos trabalhando de mãos dadas e temos outras obras importantes em andamento de modo que até o final do governo teremos cumprido todos os nossos compromissos com a região sul do Maranhão, melhorando a estrutura e isso mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho, disse que este é um momento histórico. “Foram muitas viagens a São Luís, audiências com governadores e secretários, audiência publicas no município e hoje estamos tendo a felicidade de presenciar esse momento. Parabenizamos a toda à população balsense que estar recebendo esse hospital moderno, com corpo de profissionais de alta qualidade e sem duvida parabenizar ao governador do estado e ao prefeito que não mediram esforços que isso acontecesse. Então é um momento de muita alegria para todos nós”.

Natural de Balsas, o Prefeito Municipal, Dr. Erik Augusto em seu discurso lembrou seu retorno à cidade após se formar em medicina para trabalhar em 2002. “Sempre esperava a hora em que teríamos em Balsas um hospital de alta complexidade com UTI e esse dia chegou. Temos que comemorar e agradecer ao governador por ter levado a frente o projeto do hospital e hoje entrega completamente equipado, moderno, que não fica atrás de nenhum grande hospital. Balsas já era referência para a saúde na região e com a chegada do hospital regional Balsas sedimenta ainda mais esse polo regional na saúde”.

Marcio Honaiser, Secretário Sagrima e representante da região no governo do estado disse: “Finalmente o governador atendeu nosso pleito, desde o inicio do seu mandato ele vinha empenhado, mas infelizmente demorou 3 anos para se concluir não por vontade dele. Mas por causa das dificuldades que o contrato tinha. Foi necessário na justiça se fazer um distrato e fazer um novo contrato com outra construtora. Inauguramos o hospital, vamos ter uma saúde de primeiro mundo. O sul do estado nunca teve uma presença tão grande do poder publico estadual como hoje tem,  havia um vazio assistencial na região”. O secretário encerrou com a noticia da presença de representantes da Confederação Andina de Financiamento (CAF) que vai financiar a construção da MA 006, ou seja muitas obras acontecendo até o final de 2018.

(Vista aérea do Hospital regional de Balsas)


Vereadores aprovam projetos para beneficio da saúde, economia e inclusão social em Balsas

A Câmara Municipal de Vereadores na 30ª Sessão Ordinária, legislatura 2017aprovou projetos de leis importante para beneficio da população nas áreas de saúde, economia, inclusão e reconhecimento a heróis anônimos da comunidade.

Saúde
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2017 – Autoria do Vereador Graciliano Reis – Autorizando o poder executivo municipal a promover a implantação de ciclovias e ciclofaixas no município de Balsas.

“O estatuto das cidades há uma previsão expressa na Lei nº 10.257/2000, que todas as cidades acima de 50 mil habitantes devem ter ciclovias que traz inúmeros benefícios à população. É um projeto importante para a sociedade, pois reflete melhorias no lado ambiental, na saúde, na redução de peso, no fator econômico, diminui a quantidade de pessoas nos hospitais, diminuindo gastos com a saúde pública”, disse.

Economia
O Projeto de Lei nº 050/2017 – Autoria dos vereadores: Graciliano Reis e Alan da Marissol – Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, fora do expediente bancário, bem como proibição pela cobrança de taxa para a religação de energia e de água no município de Balsas.

“O consumidor já paga o consumo, se atrasa paga os juros e multa e tão logo você faz o adimplemento da situação a CEMAR tem logo que restabelecer o serviço, o que não é feito a não ser condicionado ao pagamento de uma taxa na fatura do mês seguinte. Esse procedimento é vexatório, vergonhoso, fere o artigo 42, 51 e toda a legislação de defesa do consumidor. Hoje o legislativo mostrou que está do lado da sociedade e não ao lado da concessionária que avilta, assola o consumidor na cidade”, justificou o Dr. Graciliano Reis.

Inclusão social
Projeto de Lei nº 053/2017 – autoria da Vereadora Isaura Ferreira que estabelece a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no município de Balsas.

“O projeto de lei que trata da inclusão social das pessoas com deficiências físicas, em alguns eventos de grande porte no município temos os banheiros químicos, mas as pessoas com deficiências físicas não tem esse banheiro químico adaptado, e fica impedido de participar dos evento que duram um tempo maior”. O projeto foi enviado para as comissões da câmara e segue tramite legal.

Indicações: 
Vereador Nelson Ferreira – Foi uma das maiores e mais discutidas sessões dessa legislatura, que faz parte da discussão no campo das ideias pois tudo vem para a melhoria da vida da população. “Apresentei duas indicações, pedindo a conclusão do calcamento da rua do campo no bairro Flora Rica. Pedi que seja feira a desobstrução da grota de lajes, pois ali mora muitas pessoas, tem muitos entulhos jogados e além de tudo tem o chorume que desse do lixão, no período de chuva a agua transborda e invade as casas causando prejuízo”.

Gilson da Bacaba (PRB) – Solicitou ao prefeito municipal de Balsas, que realize a limpeza, recuperação das ruas e restauração da iluminação pública do bairro Bela Vista. “A comunidade do bairro Bela Vista anseia com urgência que sejam realizadas ações do Poder Executivo para melhorarias daquele bairro. A escuridão durante a noite por causa da grande quantidade de postes sem iluminação causa um grande medo e um constante risco a segurança dos moradores, e as péssimas condições das ruas esburacadas e o lixo em ruas e terrenos baldios prejudicam a todos. Em função disso, solicito que seja feita com urgência a limpeza e recuperação das ruas e que a iluminação pública possa ser restaurada”.

Reconhecimento 
Projeto de Lei nº 022/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro publico, (escola) situado no assentamento São Jose. Recebeu no nome Escola Procópio Tavares de Lira, em homenagem a um antigo morador da região.

Sgto. Lusivaldo Lira (PMB) falou em nome da família. “Ficamos satisfeito por ter partido da comunidade. E aqui na câmara, nossos vereadores aprovaram. Uma homenagem a uma pessoa simples, honesta, digna, pai de família exemplar, amigo, vizinho, avô. Ficamos felizes porque antes só se via em logradouros públicos nome de políticos e hoje a gente vê a sociedade homenageando pessoas do povo. A família estar muito feliz em ter essa homenagem”, enfatizou.

Inclusão social 
Projeto de Lei n° 053/2017 – autoria da Vereadora Isaura Ferreira – obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no município de balsas. “Pensando nas pessoas com deficiência que encontram, diariamente, grandes dificuldades de locomoção e de acesso aos locais de grande movimentação e eventos religiosos e de entretenimento realizados em Balsas, impedindo muitas vezes a participação das pessoas portadoras de deficiências físicas e inviabilizando a inclusão social”.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho avaliou a sessão como bastante positiva. “Foram 13 projetos em pauta, bastante discutidos. Projetos importantes que beneficiam a população. E uma presença boa da comunidade prestigiando o trabalho dos vereadores. Quero ressaltar a inauguração do sonhado Hospital Regional de Balsas que é de todos os balsenses. Nos últimos anos tive que participar de várias viagens a São Luís, para cobrar a conclusão desse hospital e agora chegou o momento”, ressaltou.

 


Câmara de vereadores realiza 30ª sessão ordinária, legislatura 2017 com destaque para aprovação de projetos leis

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Balsas, legislatura 2017, realizou-se nesta segunda-feira, 18 de setembro com uma extensa pauta.

Os vereadores apresentaram e aprovaram 24 indicações ao prefeito municipal.
Moção de aplauso n’ 022/2017 – que registra votos de aplausos e reconhecimento ao Instituto de Defesa do Rio Balsas (IDERB). Autoria Sgto. Lusivaldo Lira e Moisés Coelho.
Moção 023/2017 – consigna votos de aplausos e reconhecimento ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Balsas – MA, por seus 49 anos de atuação.

Requerimento nº 027/2017 – Requer a mesa diretora, que seja oficiado sua excelência o senhor Prefeito Municipal, Dr. Erik Augusto, solicitando que seja enviado a esta casa no prazo legal estabelecido no art. 74 inciso XII da carta magna de 1990 do município de Balsas, bem como em observância ao que dispõe a lei 12.527/2011 e lei complementar 131/2009 e demais dispositivos legais, a seguinte informação. O numero de contratos assinados pelo município no mês de agosto do corrente ano. Autoria do vereador Izânio Carvalho.
Projeto de Lei, decreto legislativo nº 020/2017 – Que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Cidadania balsense ao Coronel QOPM Getúlio Silva Ferreira. Autoria do Vereador Nelson Ferreira.

Projeto de Lei nº 022/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro publico, (escola) situado no assentamento São Jose. Recebeu no nome Escola Procópio Tavares de Lira, em homenagem a um antigo morador da região.

Sgto. Lusivaldo Lira (PMB) disse que foi um pedido da comunidade que a escola inaugurada no sábado pelo prefeito municipal se chamasse pelo nome de seu pai.
“Ficamos satisfeito por ter partido da comunidade. E aqui na câmara, nossos vereadores aprovaram. Uma homenagem a uma pessoa simples, honesta, digna, pai de família exemplar, amigo, vizinho, avô. Ficamos felizes porque antes só se via em logradouros públicos nome de políticos e hoje a gente vê a sociedade homenageando pessoas do povo. A família estar muito feliz em ter essa homenagem”, enfatizou.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 – Executivo – Altera o dispositivo da lei complementar nº 001, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 – Executivo – Estabelece o lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU ano base 2017, com descontos que podem ser de até 20% para os contribuintes.

Projeto de Lei nº 021/2017 – Executivo – Autoriza o poder executivo municipal a doar área rural, ao estado do Maranhão, para perfuração de um poço artesiano.
Projeto de Lei nº 024/2017 – Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município de Balsas para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.” Projeto enviado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 049/2017 – Autor, Vereador Painha. Reduz a taxa diária para moto taxistas e dá outras providências.

Projeto de lei nº 027/2017 – Executivo – estabelece regras de incentivo para resgate de aforamento, e dá outras providências.

Os vereadores Izânio Carvalho, Graciliano Reis e Gilson da Bacaba pediram vistos e o projeto foi retirado da pauta e retornará na próxima sessão.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moises Coelho avaliou a sessão como bastante positiva. “Foram 13 projetos em pauta, bastante discutidos. Projetos importantes que beneficiam a população. E uma presença boa da comunidade prestigiando o trabalho dos vereadores. Quero ressaltar a inauguração do sonhado Hospital Regional de Balsas que é de todos os balsenses. Nos últimos anos tive que participar de várias viagens a São Luís, para cobrar a conclusão desse hospital e agora chegou o momento”, ressaltou.


III Expedição Ecológica e Social une ambientalistas e órgãos públicos em defesa das do Rio Balsas

A III Expedição Ecológica e Social em defesa das nascentes do rio Balsas, foi realizada nos dias 04-05/09/2017 e organizada pelo Instituto em defesa do Rio Balsas (IDERB) unindo ambientalistas, empresários e representantes de órgãos governamentais como: Ministério Público, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes, SAMU, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Assembleia Legislativa do Maranhão. UFMA, Polícia Militar Ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores em defesa da preservação das nascentes do Rio Balsas, seus afluentes e matas ciliares.

No povoado Limpeza, a fazenda do senhor Aluísio Batista Rodrigues, serviu como acampamento e ponto de apoio para os expedicionários e para reunir moradores dos povoados São Pedro, Baixa Funda e região, que receberem atendimento médico: consultas, aferição de pressão e medicamentos. Também foram distribuídas: cartilhas informativas, cestas básica, brinquedos e roupas. Ouviram palestras sobre educação ambiental e sobre os direitos das crianças e adolescentes.

(Nascente Mangabeira, marco zero do Rio Balsas, está seca)
Os expedicionários visitaram e conferiram a situação em que se encontram as principais nascentes, como a Mangabeira que está seca; sofre com ações de animais pisoteando o local e está cerca de 1.200 metros de um terreno desmatado para plantação de uma lavoura.
“A mata ciliar já foi destruída e tudo indica que talvez seja por isso que essa nascente secou. Há uma área de preservação permanente criada desde 1996 e a SEMA não tomou as providências para proteger as nascentes. Também o proprietário da área não cercou a nascente e permitiu que o gado bebesse e pisoteasse aqui e soterrasse a nascente que é a primeira que dá curso ao Rio Balsas que está secando. Temos que nos conscientizar e agir para evitar que o rio fique seco: os fazendeiros grandes e pequenos, os moradores locais e a população de Balsas”. resaaltou o Vereador Gilson da Bacaba

Outras tem baixo volume de agua como as nascentes Poço Branco, Brejinho do Orlando, Lagoa da Limpeza, Baixão da Taboca, nascente das Carobas, nascente do Gaspo e outras menores que compõem a região conhecido como Brejo da Limpeza. Atualmente 8 posseiros são residentes no local e criam pequenos rebanhos de gado e outros animais. Fazem roça do toco, onde plantam arroz, feijão e mandioca.

Aluísio Batista Rodrigues, 55 anos é posseiro de uma propriedade com 75 hectares por onde passa o rio Balsas. “De uns 10 anos pra cá, teve uma expansão das lavouras de soja, milho e algodão, os peixes desapareceram, principalmente na época do plantio que desce muita água das lavouras para o rio e os peixes, morrem ou vão embora, sabemos que não tem mais peixe aqui”.

O Diretor do IDERB, Miranda Neto falou da felicidade em ter sair do nada com a expedição em defesa das nascentes do Rio Balsas, seus afluentes e matas ciliares. “E hoje estamos em um grau de envolvimento e comprometimento de vários órgãos e autoridades, pessoas envolvidas e dedicados a causa. Isto nos motiva muito. Vamos fazer uma ata de tudo que ocorreu aqui com parecer técnico dos órgãos que se fizeram representar aqui e vamos encaminhar para as autoridades competentes e esperar que ações possam ser tomadas em caráter de urgência para não deixar as nascentes se acabar e o Rio Balsas morrer. Cada ano que passa percebemos que as agressões aumentam. São tratores desmatando áreas mais próximas as nascentes. A população nativa também continuam destruindo tocando fogo e nos traz muita preocupação e o pior é o silêncio das autoridades. Porque todas as agressões já foram denunciadas e protocoladas e nenhuma medida foi tomada ainda”.

A Câmara de Vereadores de Balsas deu apoio a expedição através de logística, doação de alimentos e com a participação de 5 vereadores: Gilson da Bacaba, Professor Nelson, Sgto. Lusivaldo, Paulinho Massao e Painha participaram ativamente. O presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho que participou da primeira expedição, parabenizou os vereadores que se fizeram presentes:

“A câmara de vereadores não poderia deixar de dá a sua contribuição, pôs a expedição serve para fazer um papel fundamental que o vereador faz que é fiscalizar. E todos juntos: as organizações da sociedade civil, o poder executivo, o poder legislativo, unidos fazenda a defesa do maior patrimônio natural que temos que é o nosso rio Balsas”.

Aguarde serie de matérias sobre a III Expedição Ecológica e Social em defesa das nascentes do Rio Balsas no Jornal e site da Câmara.  


Em sessão de pauta extensa, Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que autoriza ampliação do Hospital Balsas Urgente

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, legislatura 2017, realizou-se na noite desta segunda-feira, 04 de Setembro de 2017. Na ordem do dia, foram apresentadas 35 indicações ao prefeito Municipal. Um projeto de Decreto Legislativo 02 Projetos de Lei CMB – 09 Projetos de Lei complementar – PREF e duas pessoas inscritas para usar a Tribuna no grande expediente o senhor Wellington Moura Dias para falar sobre os moto taxistas e o senhor Rogério Martins para falar sobre os taxistas, mas o ultimo não compareceu a sessão.

Foram encaminhados para as comissões especiais da câmara:
– Projeto de lei: nº 021/2017 – que autoriza o poder executivo a doar área rural na Associação São Cardoso ao estado para que seja perfurado um poço artesiano.
– Projeto de lei: nº 022/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro público situado no assentamento São José. Que passará a denominar-se Escola Municipal Procópio Tavares de Lira.
– Projeto de lei: nº 024/2017 – Que estima a receita e fixa as despesas do município de Balsas para o exercício financeiro de 2018.
– Projeto de lei complementar: nº 005/2017 – altera o dispositivo da lei complementar nº 001 de 19 de junho de 2013.
– Projeto de lei complementar: nº 006/2017 – dispõem sobre competência para julgamento do Processo Administrativo Tributário (PAT)
– Projeto de lei complementar: nº 007/2017 – Estabelece lançamento o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano base 2017. Todos de autoria do Executivo
– Projeto de lei: nº 049/2017 – redução da taxa diária para moto taxista de autoria do Vereador Wagner Fialho (Painha)
– Projeto de lei: nº 050/2017 – dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas feiras, sábados, domingos e vésperas de dias feriados, fora do expediente bancário bem como proibição pela cobrança de taxa para a religação de energia e de água no município de balsas e dá outras providências. Autoria do Vereador Graciliano Reis. Nos dois projetos o Vereador Gilson da Bacaba pediu visto e seguem tramite legal para votação na próxima sessão.

Os projetos de autoria do executivo apresentados e posto em votação foram defendidos pelo Procurador Geral do Município, Dr. Higino Neto e Alfredo Costa Neto Setor de Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Foram aprovadas pelo plenário da casa 35 indicações ao prefeito municipal.
– Projeto de Decreto Legislativo n’ 19/2017 que dispõe sobre a outorga de título honorífico de cidadania balsense ao Senhor Celso Henrique Rodrigues Borgneth.
– Projeto de lei: nº 023/2017 – Plano plurianual para o período de 2018 a 2021.
– Projeto de lei: nº 025/2017 – que dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial na LOA /2017 Lei Municipal n’1326/2016 de 29 de Dezembro de 2016. Um crédito especial para compra de um imóvel para ampliação do HBU e pediu dispensa de prazos. Haja em vista os feriados e a urgência para aprovação do convênio.
– Projeto de Lei complementar n’ 026/2017 – PREF que dispõe sobre aquisição de lote urbano para ampliação do HBU.

O projeto de ampliação do Hospital Balsas Urgente (HBU) tem duas operações aprovadas nos valores de R$ 2 milhões e R$ 3,5 milhões de reais. A operação de reforma e ampliação do HBU em execução é no valor de 793 mil reais.

A sessão contou também com a presença ilustre do Deputado Federal Júnior Marreca (PEN) que anunciou emendas parlamentares destinadas ao asfaltamento de ruas em Balsas.

O Presidente da Câmara, Vereador Moisés Coelho (PDT) falou da sessão e de suas indicações. “Hoje tivemos uma sessão bastante extensa, com as indicações e projetos dos vereadores, mais projetos do executivo: 3 foram pedidos a dispensa dos prazos regimentais e foram aprovados. Entrei que 2 indicações: pedindo a recuperação da praça do Hospital São José, que se encontra em estado bastante critico. Tivemos o pedido para a perfuração de um poço artesiano para o povoado Jenipapo, pois a falta de agua é um grave problema no município e tivemos a presença ilustre do Deputado federal júnior Marreca na sessão, o que nos honra muito e recebemos a confirmação de uma emenda parlamentar designada ao município para a recuperação e pavimentação de ruas. A população de Balsas agradece muito aos benefícios”.

(Projeto de ampliação do Hospital Balsas Urgente)

(Vereadores de Balsas, pousam para fotos ao lado do Deputado Federal Júnior Marreca)


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